A redução do IVA estará em vigor entre abril e maio, no âmbito de um pacote de medidas proposto pelo Governo.
As cadeias de supermercado vão ter 15 dias para atualizar os preços finais dos produtos incluídos no cabaz alimentar com IVA a 0%, no âmbito da medida anunciada pelo Governo. A redução estará em vigor entre abril e outubro, pelo que nesse período os preços serão monitorizados, nomeadamente através da partilha de informações com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade da Concorrência (AdC).
De acordo com o jornal Público, o envolvimento deste organismo tem especial importância, uma vez que ao longo dos últimos anos foi a AdC a responsável por fiscalizar o setor e detetar casos de violação da lei da concorrência. De facto, desde 2017 que as investigações feitas culminaram em quatro processos com coimas atribuídas a algumas das principais cadeiras de distribuição.
Em causa está o alinhamento de preços de venda ao consumidor em várias áreas, como as bebidas alcoólicas, produtos alimentares, higiene pessoal ou cuidado da casa.
Tal como lembra a mesma fonte, através da inclusão da Autoridade da Concorrência na comissão, será possível colocar em prática poderes sancionatários quando sejam identificadas práticas restritivas que colidam com a leis da concorrência nacional e europeia.
Para além da Autoridade da Concorrência e da ASAE, também a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), a Direção Geral do Consumidor (DGC) e o Gabinete do Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura (GPP) fazem parte da comissão.
Deixem-se mas é de palermices. Como é que será realizado o controlo em centenas ou milhares de produtos?! Sim, porque cada um destes artigos tem muitas variantes, muitas marcas!! E depois, como é vão conseguir assegurar que um hipotético aumento do preço não é o resultado do aumento do custo dos fatores de produção mas sim da apropriação ilegítima da redução do IVA?!! Suponhamos o seguinte exemplo: Governo reduz hoje o IVA de 6% para 0. Na próxima semana há um aumento de combustíveis de 10 cêntimos / litro. A distribuição dos produtos ficará necessariamente mais cara. Ao subir os preços para repercutir o maior custo de levar o produto ao consumidor, estará a empresa a absorver ilegalmente a descida do IVA?! Suponhamos uma má colheita que origina uma pequena oferta de um produto. Não poderá o produtor aumentar o preço ?!! Então nesse caso teria posteriormente de se compensar o produtor pela perda de rendimento!!! Isto é tudo demasiado ridículo para ser verdade. E a máquina que controla tudo isto custará quanto aos portugueses?! E depois porque motivo é que eu terei de comer peras ou maças se eu gosto de pêssegos?! E não estaremos deste modo a privilegiar quem mais consome?! Quem terá maior benefício é quem consome mais! Não são as famílias de menores rendimentos. Uma pessoa que esteja no último escalão beneficiará igualmente, e do mesmo modo, da redução do IVA!!!! Até os turistas estrangeiros de visita a Portugal!! É tudo feito em cima do joelho.
Não seria mais fácil:
– Reduzir a taxa de IRS (aumentar o rendimento das famílias ao não o diminuir pelos impostos)
– Reduzir a taxa do IVA da eletricidade (aumentar o rendimento das famílias ao não o diminuir pelos impostos; reduzir os custos de produção e de distribuição)
– Emitir um vale mensal para as famílias de maior necessidade (aumentar o rendimento das famílias dos escalões mais baixos do IRS, os quais não seriam beneficiados pela redução da taxa de IRS dado que não descontam) pelo período de 6 meses, período no final do qual seria revisto