Governo britânico publica lei que elimina partes do acordo do Brexit com a UE

Neil Hall / EPA

Esta quarta-feira, o Governo britânico publicou um esboço da legislação que oficializa a sua intenção de não cumprir algumas disposições do acordo do Brexit, negociado e ratificado com a União Europeia (UE).

A proposta de lei ainda terá de ser discutida e aprovada pelas duas câmaras de Westminster, mas assume a infração de direito internacional, nomeadamente em relação às disposições acordadas com os 27 Estados-membros sobre o sistema aduaneiro aplicado às trocas comerciais com a Irlanda do Norte e sobre os termos das ajudas estatais.

“Algumas disposições são aplicáveis não obstante a inconsistência ou incompatibilidade com direito interno e internacional”, lê-se na Proposta de Lei do Mercado Interno do Reino Unido.

Segundo o Público, horas antes de a lei ser publicada, Boris Johnson disse que a legislação era uma “rede de segurança jurídica para proteger o país de interpretações extrema ou irracionais”, já que “assegura a integridade do mercado interno do Reino Unido”, quando o período de transição acabar, em dezembro de 2020.

O Reino Unido continua a gozar de todos os direitos e a ter os mesmos deveres que qualquer Estado-membro desde o dia 31 de janeiro, data em que saiu oficialmente da União Europeia.

A oitava ronda de negociações entre Londres e Bruxelas arrancou esta semana e tem como objetivo definir uma nova parceria económica e política entre os dois blocos, para ser aplicável a partir de 2021.

ZAP //

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4 COMENTÁRIOS

  1. A UE ainda não entendeu que UK e outras nações europeias estão saturadas deste funcionalismo público europeu pago a peso de ouro, com reformas de ouro, ao serviço da Alemanha, França, Bélgica, Finlândia e Áustria. Também dos políticos europeus ao serviço dos mesmos.
    Os resultados comparados com os EUA estão a vista

    • Pois estão à vista!…
      É só comparar qualquer indicador de desenvolvimento humano com os EUA para ver que, em alguns, os EUA estão ao nível de paises de 3° mundo!!
      .
      O UK, como é costume dos ingleses, querem mamar sem contribuir, mas o Império Britânico já acabou e, se não fosse a city londrina e os paraísos fiscais da coroa; coitados… qualquer dia vão ter mesmo que começar a fazer alguma coisa!…

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