António Costa admite que medida está a ser “ponderada”. Quanto aos créditos à habitação, aponta o dedo ao BCE: “entendo que a política monetária que tem vindo a ser seguida é errada, mas é ao BCE que compete defini-la”.
O anúncio vem diretamente do primeiro-ministro e tem o aval do presidente da República, com vista a eventual subida de 6,94% — caso não haja uma intervenção governamental, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Em visita ao Porto no âmbito de uma cerimónia de boas-vindas aos estudantes universitários da instituição, no Jardim da Cordoaria, António Costa confessou que a hipótese está a ser “ponderada” e que decorrem conversações com as associações de proprietários e inquilinos.
“Estamos a ponderar, a falar com os parceiros sociais e depois definiremos”, garantiu, comentando ainda o travão aplicado no ano passado.
“O ano passado, num momento de grande incerteza, colocámos um travão ao aumento das rendas. Este ano, a inflação felizmente já está em queda, mas o valor da inflação estimada implicaria um grande aumento do valor das rendas”, disse, rematando que um eventual acordo consideraria “a possibilidade das famílias”, balançadas com “o valor fixado na lei”.
“O coeficiente de atualização do próximo ano” está a ser ponderado, mas “não está nada definido”, avisa o chefe de Estado — há que encontrar “um equilíbrio.”
“Temos de procurar um ponto de equilíbrio que não desincentive os proprietários de colocarem as casas no mercado nem crie situações de rutura social”, disse.
Marcelo Rebelo de Sousa, de visita ao Canadá, já comentou o possível travão: “tenho a certeza de que [as decisões tomadas pelo Governo] serão positivas e irão contribuir para enfrentar uma situação que não é só portuguesa, é mais ampla, mas que também atinge a sociedade portuguesa”, sublinhou, segundo o Público.
Créditos à habitação? BCE é quem manda
Costa, afirmou ainda que o Governo aguarda pela decisão do Banco Central Europeu (BCE) sobre os juros para aprovar, em Conselho de Ministros na próxima semana, medidas de apoio às famílias com créditos à habitação.
“Aguardamos pela decisão do BCE para que o Conselho de Ministros da próxima semana possa proceder a uma revisão da legislação que existe para apoiar as famílias que têm créditos à habitação”, afirmou o chefe de Estado, confessando ainda não concordar com a política monetária seguida pelo BCE.
“Entendo mesmo que a política monetária que tem vindo a ser seguida é errada, mas pronto, é ao Banco Central Europeu que compete definir a política monetária”, afirmou.
António Costa disse ainda que, em função do que será decidido pelo BCE, o Governo adotará um novo diploma relativamente ao crédito habitação para que as famílias portuguesas “possam ter, sobretudo, previsibilidade ao longo dos próximos anos e estabilidade no que podem prever relativamente ao que é a evolução da sua prestação”.
“Temos todos consciência que vivemos quase 20 anos com taxas de juro historicamente e anormalmente baixas, chegaram a ser negativas, e que seguramente o futuro não vai ser assim. Sabemos também que o objetivo de médio prazo a que todos estamos empenhados é atingir uma inflação ao nível dos 2% e, portanto, a estabilização das taxas de juro e as prestações das casas devem ter também esse referencial presente”, referiu.
ZAP // Lusa
Não é preciso colocar um travão nas rendas, os preços dos arrendamentos de imóveis construídos para habitação e outros não sobem por causa do “aumento da procura” ou do “mercado de arrendamento” (que nem sequer existe), ou por causa da “inflação”, é mentira, nem tão pouco por causa dos Estrangeiros que estão a ser deslocados para Portugal mas sim devido à chamada “lei das rendas” que liberalizou e desregulou as rendas dos imóveis fazendo com que estas atinjam valores que não correspondem à realidade, o objectivo, é tornar impossível o arrendamento permitindo assim aos proprietários criminosos de imóveis construídos para habitação colocá-los na modalidade de alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, o que é, realce-se, proibido por Lei.
Para resolver a crise na habitação basta revogar a chamada “lei das rendas” criada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, que os valores dos arrendamentos voltam ao normal, e fazer cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, e assim acaba-se com o esquema.