Paulo Novais / Lusa
Fernando Medina, ministro das Finanças
A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), aprovada terça-feira em Conselho de Ministros, prevê um aumento dos escalões do IRS num valor entre 3,53% e 4,43%, em linha com a atualização das pensões.
De acordo com o Diário de Notícias, o aumento dos tetos de cada nível de rendimento, em linha com a atualização das pensões, visa assegurar neutralidade fiscal. Será um crescimento abaixo da inflação prevista para este ano de 7,7%, segundo o Conselho de Finanças Públicas, ou de 7,4%, nas estimativas do Governo.
No projeto de Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos e Competitividade entregue na semana passada aos parceiros sociais, o Executivo já indicava que “é crítico garantir que os aumentos salariais não se diluam através da carga fiscal, nem se traduzem em perdas efetivas no rendimento disponível”, pelo que será necessário “a atualização regular dos escalões do IRS de forma a assegurar a neutralidade fiscal”.
Assim, a proposta do OE2023 deverá apresentar uma subida dos tetos dos atuais nove níveis de rendimento do imposto de modo a acomodar as subidas dos ordenados e limitar o consequente aumento do IRS a liquidar.
A meta é que, no privado, as remunerações nominais dos trabalhadores se traduzam numa valorização anual média de 4,8%, entre 2023 e 2026. O salário mínimo deverá subir de 705 para os 759 euros, uma subida de 7,7%, em linha com a inflação, mas este ‘dossiê’ ainda não está fechado.
Na função pública, os aumentos deverão oscilar entre cerca de 10 e 2%, sendo que o salário mínimo no Estado deverá progredir 8% dos atuais 705 euros para os 761,58 euros. Na próxima sexta-feira, sindicatos e Governo voltam a sentar-se à mesa para tentar fechar um acordo de atualização salarial para 2023.
