Governo aumenta de 250 para 2.500 euros taxa anual para importadores de cigarros

tavallai / Flickr

-

O Governo aumentou de 250 euros para 2.500 euros a taxa anual a pagar à Direção-geral de Saúde pelos fabricantes e importadores de cigarros, justificando o aumento com a “complexidade” do produto, segundo um diploma publicado esta segunda-feira.

A taxa – que pretende facilitar as obrigações dos fabricantes e importadores de prestar informações sobre os produtos à base de plantas para fumar, como cumprimento da sua obrigação de prestar informações sobre os produtos colocados no mercado – foi criada em maio deste ano e sofre hoje a primeira atualização, com efeitos retroativos a 30 de setembro.

A portaria conjunta dos ministérios da Saúde e das Finanças, hoje publicada em Diário República, atualiza a taxa anual de 250 euros aplicada desde maio aos fabricantes e importadores de produtos do tabaco e de cigarros eletrónicos, passando a dividir os produtos em grupos com diferentes taxas.

“A realidade veio demonstrar ser necessário adaptar a modalidade de pagamento dessas taxas ao tipo de produtos, em função da complexidade da sua composição”, afirma o Governo no documento, explicando que acaba com a taxa uniforme de 250 euros por cada produto de tabaco ou de cigarros eletrónicos e recargas objeto de comunicação, passando a diferenciar taxas para diferentes produtos.

Os cigarros vão pagar 2.500 euros, as cigarrilhas dois mil euros, os charutos e o tabaco para cachimbo mil euros e “outros produtos do tabaco” 250 euros.

“Pela receção, conservação, tratamento e análise das informações sobre os ingredientes e emissões dos cigarros eletrónicos e recargas e sobre o volume de vendas é devida uma taxa fixa anual, a pagar pelos fabricantes ou pelos importadores de cigarros eletrónicos e recargas, num montante de mil euros”, lê-se ainda no diploma.

O pagamento das taxas é efetuado à Direção-Geral da Saúde e os montantes são reduzidos em metade quando o número de produtos objeto de notificação, colocados em cada ano no mercado, for inferior a 10.

A criação destas taxas surgiu na sequência das novas regras de proteção dos cidadãos à exposição involuntária ao fumo do tabaco e às medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo, aprovadas em 2015.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Organização dos Jogos Olímpicos estima cerca de sete casos diários

Os organizadores dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020 estimam que haverá cerca de sete casos de covid-19 por dia entre as pessoas envolvidas no evento, disse a emissora pública japonesa NHK. A estimativa foi …

Mais dois militares vão a julgamento por agressões em curso dos Comandos

Estão em causa dois cursos anteriores ao que levou à morte, em 2016, dos recrutas Hugo Abreu e Dylan da Silva. Um dos casos segue já para julgamento, o outro vai para a fase de …

Remodelação à vista (com saídas e trocas de pastas por "um Governo de combate")

O Governo de António Costa tem pela frente um mês de Julho decisivo que ficará marcado pela chegada dos fundos da bazuca europeia. E há dirigentes socialistas que acreditam que o primeiro-ministro deve aproveitar a …

Líderes da UE alertam Londres para respeitar acordo do Brexit

Os líderes da União Europeia (UE) alertaram o Governo britânico, este sábado, que os dois lados devem implementar o acordo do Brexit, numa reunião com o primeiro-ministro britânico à margem da cimeira do G7. A presidente …

Variante Delta está a crescer em Portugal. Lisboa e Vale do Tejo é a região mais afetada

As autoridades de saúde confirmam que já foi detetada, em Portugal, a transmissão comunitária da variante Delta do novo coronavírus. Esse cenário estará a ser mais evidente na região de Lisboa e Vale do Tejo. "Até …

Vírgula permite aos deputados receberem abono de exclusividade mesmo mantendo cargos em empresas

Um parecer da Comissão de Transparência permite aos deputados acumularem funções em empresas enquanto recebem o subsídio de exclusividade na Assembleia da República. Tudo por culpa de uma vírgula que desperta interpretações diversas. A situação é …

Grupo Espírito Santo só tem verbas para pagar 2,6% das dívidas

Os credores reclamam 11,5 mil milhões de euros em dívida, mas o império Espírito Santo só tem cerca de 300 milhões de euros. De acordo com o semanário Expresso, aquilo que resta do império Espírito Santo …

CTT reclamam dívidas de 67 milhões ao Estado

Os CTT iniciaram um processo de arbitragem contra o Estado, reclamando um total de 67 milhões de euros em compensações pelo impacto da pandemia de covid-19 e pela extensão unilateral do contrato de concessão. "Os CTT …

O candidato de Costa ao Porto só durou 24 horas (e a "asneira" pode sair-lhe cara)

Está lançada a confusão no PS Porto com a escolha do candidato do partido às próximas eleições autárquicas. O secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, não resistiu às reacções negativas à sua escolha para …

Mourinho Félix ao ataque. BdP "subjugou-se" à ex-ministra das Finanças

O antigo secretário de Estado Adjunto e das Finanças criticou, esta sexta-feira, a "falha grave" do Banco de Portugal (BdP) ao se ter subjugado à antiga ministra das Finanças quanto à capitalização inicial do Novo …