Governo assume atrasos no reembolso do IRS e culpa as novas regras

marsmet473a / Flickr

As Finanças estão a demorar mais tempo a processar os reembolsos do IRS, levando, em média, 36 dias. Tudo por culpa das novas regras que entraram em vigor, de acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Fernando Rocha Andrade assumiu estes dados quando respondia a questões colocadas pelo deputado do PCP, Paulo Sá, sobre os atrasos, desde o momento da entrega da declaração do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) até ao reembolso, na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

“Embora o número dos 25 dias capte a imaginação das pessoas, o prazo médio de entrega nunca foi 25 dias. Foi de 30 dias no ano passado e este ano está em 36 dias, há um aumento que se deve sobretudo à aplicação de regras novas e maior complexidade. Acho que não é um mau resultado”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Ministério das Finanças comprometeu-se em avançar com os primeiros reembolsos 25 dias após a data da primeira entrega de declarações, considerando na altura (meados de Abril), que “não se verificam razões para atrasos no pagamento dos restantes reembolsos”.

Face ao montante de reembolsos pagos até 9 de Junho, este ano foram reembolsados 1.330 milhões de euros, mais 170 milhões de euros do que no ano passado, quando esse valor ficou nos 1.160 milhões de euros, o que, para o secretário de Estado, representa um “ritmo de reembolsos significativo”.

O governante admitiu que se apercebeu “rapidamente” dos atrasos nos reembolsos pelos vários pedidos de informação que lhe chegaram o que, considerou, “é mau indício” por revelar “um desvio que existe entre as tabelas de retenção na fonte e o IRS, que se agravou no ano passado, e que leva a que neste momento o montante que é cobrado é excessivo sistematicamente”.

Ainda de acordo com números disponibilizados pelo secretário de Estado, há 127.000 declarações, 4% do total, que já foram validadas e que têm liquidação pendente e que dos 337.000 reembolsos que serão pagos em cheque vão começar a ser pagos no final de Junho.

Até 9 de Junho, e face ao ano passado, foram processadas mais 131.239 declarações (num total de 2,8 milhões) e realizados mais 73.516 reembolsos (num total de 1,5 milhões).

Sobre as despesas dedutíveis à colecta do IRS, foram feitas 16.733 reclamações (0,14% do total de 12 milhões de sujeitos passivos), sendo que 66% dos contribuintes aceitaram os valores preenchidos pela AT.

ZAP / Lusa

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14 COMENTÁRIOS

  1. Algo está errado nas contas deste (des)Governo.
    Entreguei a Declaração no dia 2 de Maio, via Portal das Finanças, e hoje, dia 17 de Junho a declaração ainda se encontra a “aguarda validação central” !!!!
    Pelas minhas contas já vou em 35 dias úteis de espera (penso q o Sec Estado se refere a dias úteis) e nem validada está, qt mais liquidada e a aguardar pagamento !!!!
    Espera !!!! O Sec Estado não disse qual o calendário de referência !!!!
    Se calhar é o calendário Chinês !!!!

  2. Existem 2 razões para este atraso (da responsabilidade do Coelho:
    – As tabelas de retenção na fonte foram elaboradas com a intenção de reter a maior fatia de IRS possível, de forma a obrigar os contribuintes a EMPRESTAREM (0% de juros) dinheiro ao Estado;
    – Não foi acautelada, em devido tempo, a aplicação informática que procedesse a tantas alterações produzidas no IRS, de propósito, para atrasar as devoluções do IRS, indevidamente retido!

    • Exactamente! Tal como podemos dizer que o Coelho é o responsável pelo aumento no imposto dos combustíveis. Este governo só aumentou o imposto nos combustíveis por que o governo do Coelho não o fez. Se o Passos tivesse aumentado o imposto dos combustíveis, agora este governo não precisava de o fazer. Lá está, a culpa é do Coelho. Malandro do Coelho que está sempre por trás de tudo que é mau!

    • As alterações legislativas que afetaram o IRS acabaram no dia 31 de Dezembro de 2015
      Se as confusões geradas pelo Coelho eram limitadoras da devolução atempada, o Costa podia ter feito uma Lei q suspendesse essas alterações e lhe permitisse simplificar o cálculo das devoluções.
      Até podia ter usado a mesma aportaria q fez para aumentar o Imposto dos Combustíveis.
      Bem diz Marcelo q este Governo tem as mesmas Políticas q o anterior.

  3. Deve ser para Rir, tenho a minha declaração considerada certa desde o dia 6/4/16 e até agora, nada… se fosse para pagar eles apressavam-se… Uma vergonha ficam com o nosso dinheiro e ainda gozam…

  4. UMA VERGONHA , ESTES ATARSOS, SÓ O CIDADÃO COMUM TEM QUE CUMPRIR E SE NÃO O FIZER , TEM JUROS E TUDO O MAIS NEGATIVO À ESPERA, INCLUSIVÉ PENHORAS.
    O ESTADO É O MAIOR INCUMPRIDOR EM LIQUIDAR DÍVIDAS, PAGA QUANDO E COMO QUER E SEM PAGAR QUALQUER JURO, O QUE NÃO ACONTECE COM O CIDADÃO NORMAL.
    O EXECUTIVO QUE PONHA OS SENHORES DAS FINANÇAS A TRABALHAR, PARA QUE AS DEVOLUÇÕES SEJAM EFETUADAS , DENTRO DOS PRAZOS QUE FOI INDICADO. O CIDADÃO COMUM, TEM DE PAGAR A TEMPO E HORAS E NÃO SE PODE QUEIXAR DA LEGISLAÇÃO…. NINGUÉM NOS PROTEGE INFELIZMENTE…

  5. Aguardo há 82 dias!! que a declaração desencalhe! não há atrasos??? só podem andar a gozar com a gente. Entregue a 01/04 e ainda hoje 22/06 aparece como certa e validada! nas Finanças nada sabem e tenho de aguardar. os da 2ª fase já estão a receber. O que raio se passa? e porque a comunicação social não fala destes encalhados (como eu há muitos) e desmente o Ministro de uma vez por todas!! não somos todos cidadãos iguais? Não temos direito em saber porque motivo ainda não nos pagaram? Não temos direito em ser reembolsados tal como as outras pessoas? Quem entrega primeiro recebe primeiro…. Cambada de mentirosos!!

  6. Está mais do que na altura deste desgoverno vir assumir o fracasso do IRS. Entreguei a minha declaração no dia 01/04, foi dada como certa no dia 05/04 e até hoje, dia 01/07/2016 consta como declaração certa!! Não alterei valores do E-fatura, não tenho nenhum anexo complicado, não tenho dívidas!

  7. Declaração entregue a 2/04, dada como certa e validada a 6/04. Casada, declaração em conjunto, como sempre desde que existe IRS para entregar, sem dívidas, sem valores alterados no E-fatura e ainda encalhados em 13 de JULHO. Quantos dias dizem eles que demoram?? 25??? 36???
    Já todos percebemos que estes senhores não sabem fazer contas…senão não diziam tantas parvoices. O que mais custa é fazerem de todos nós…que lhes pagamos as contas…verdadeiros imbecis!!! O que me admira é a comunicação social não alertar para este facto, que nesta altura atinge milhares de pessoas.

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