O Governo aprovou hoje o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030, que contém indicações para a implementação da estratégia, bem como dos seus objetivos e metas, foi anunciado.
“Foi aprovado o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, composto por um conjunto de medidas que têm como propósito alcançar as metas e objetivos estratégicos definidos para esta década”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Este plano esteve em discussão pública entre 28 de setembro e 16 de novembro de 2020 e constitui “um roteiro” para a implementação da estratégia e dos seus objetivos e metas.
Por outro lado, tem por objetivo permitir que os agentes interessados identifiquem, “de forma rápida”, as medidas propostas para cada área prioritária ou setor, bem como os objetivos.
No dia 6 de maio, o Conselho de Ministros tinha aprovado a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, cujo objetivo é “potenciar o contributo do mar para a economia”, estipulando metas de desenvolvimento para o oceano.
O documento revelou, na altura, que este é um instrumento que apresenta “a visão, objetivos, áreas de intervenção e metas no que respeita ao modelo de desenvolvimento do oceano”.
O modelo em causa, aponta o oceano como um dos pilares de sustentabilidade do planeta e está assente em princípios como a preservação e utilização sustentável de recursos e serviços dos ecossistemas marinhos.
Em novembro de 2020, a Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI) considerou que a Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030 diz pouco sobre a pesca e dá a impressão de que a atividade “é um problema” para o país.
// Lusa
