Governo admite descongelar propinas do Ensino Superior

Tiago Petinga / Lusa

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre

O ministro da Educação, Ciência e Inovação avisou, esta quarta-feira, que as propinas no Ensino Superior poderão ser descongeladas, a partir de setembro. Os alunos criticam esta “medida em contraciclo” com as melhores práticas europeias.

Fernando Alexandre admitiu esta quarta-feira a possibilidade de descongelar o valor das propinas no Ensino Superior a partir do próximo ano letivo, em função das conclusões da avaliação do sistema de ação social.

“A primeira condição para o descongelamento das propinas é a conclusão do estudo de avaliação da ação social, que está a ser feito pela Universidade Nova (de Lisboa) e que nos vai permitir desenhar um novo sistema”, disse o ministro, em declarações aos jornalistas no final de uma ronda de reuniões com sindicatos sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Alunos contestam

Em declarações à Lusa, o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Francisco Porto Fernandes, disse ter visto com “alguma surpresa” o facto de o ministro Fernando Alexandre ter retomado o tema da possível subida do valor das propinas no Ensino Superior a partir de setembro.

“A FAP tem uma posição construtiva sobre o tema e, tal como o senhor ministro, concordamos que o que tem de ser assegurado é a Ação Social e que quem menos tem as mesmas possibilidades de usar o Ensino Superior como um elevador social, mas não podemos aceitar uma insistência, que só pode ser ideológica, de caminhar em contraciclo com as melhores práticas de políticas públicas da Europa”, afirmou Porto Fernandes.

Contra o descongelamento das propinas, o representante de quase 80 mil estudantes do ensino público e privado sugeriu uma alternativa: Acabar com a política de devolução de propinas a quem fica a trabalhar em Portugal, uma medida lançada pelo anterior Governo e, na altura, “criticada pelo PSD”.

“Se queremos investir na Ação social, mantenhamos as propinas como estão e acabemos com a devolução das propinas, que isso sim, é uma péssima política pública”, defendeu.

Medida não consta no OE

Questionado sobre o descongelamento do valor das propinas, uma possibilidade levantada pelo ministro na segunda-feira em entrevista ao programa “Tudo é Economia”, da RTP3, Fernando Alexandre considerou, no entanto, que esse não representa o principal custo associado à frequência do Ensino Superior.

“O que temos de garantir é que, tendo em conta a situação financeira dos alunos e da sua família (…), os alunos têm condições para aceder ao Ensino Superior e para ter um percurso académico bem-sucedido”, afirmou.

O objetivo é que o novo regulamento de ação social, que deverá estar em vigor já no início próximo ano letivo, em setembro, reflita todos os custos que os estudantes ao frequentar o Ensino Superior e que, sublinhou o ministro, “envolvem muitas dimensões, incluindo as propinas”.

O possível descongelamento do valor das propinas chegou a ser noticiado por vários órgãos de comunicação social no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas a medida não chegou a constar da proposta do Governo.

Na altura, o ministro da Educação evitou comentar o tema, mas, mesmo antes de a proposta de OE2025 ser entregue na Assembleia da República, confirmou finalmente que as propinas continuariam congeladas.

De acordo com o governante, o estudo de avaliação do sistema de ação social, a cargo da Universidade Nova de Lisboa, deverá estar concluído ate ao final de abril, sendo que o relatório da primeira parte, referente ao diagnóstico, foi entregue em dezembro.