Governo adia para 2019 alterações nas reformas antecipadas

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O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva

O Parlamento rejeitou, esta quarta-feira, o projeto de lei bloquista para concretizar a segunda fase do regime das reformas antecipadas, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, a favor do BE, PCP e PEV e abstenção do PAN.

O BE agendou para esta quarta-feira o debate e votação do projeto de lei para que se avançasse para a segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, através da eliminação da dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas.

O BE acusa o Governo de não ter cumprido a entrada em vigor da segunda fase, que tinha acordado com o partido ser em janeiro deste ano.

Depois do debate no plenário da Assembleia, o projeto de lei foi chumbado com os votos contra das bancadas socialista, social-democrata e centrista. O BE, PCP e PEV votaram favoravelmente, enquanto o PAN optou pela abstenção.

Segundo o Jornal de Negócios, a mais recente proposta apresentada ao Bloco e ao PCP apenas prevê o alargamento do fim dos cortes a quem tenha pelo menos 46 anos de descontos e tenha começado a trabalhar aos 16 anos de idade ou antes.

Fontes próximas do processo avançaram ao jornal que acabar com o corte de 14,5% pode não chegar a quem tem 63 anos de idade, tal como tinha sido anunciado pelo Executivo no ano passado.

Atualmente, pode reformar-se sem dupla penalização quem tenha 48 anos de descontos ou quem, tendo 46 de descontos, começou a trabalhar aos 14 ou antes. Ou seja, esta nova proposta trata-se de “um pequeno alargamento” face ao que já existe, escreve o Negócios.

Além de ficar bastante aquém do que tinha sido prometido, a segunda fase deveria ter avançado em janeiro. Agora, o Governo já deixou claro que só deverá acontecer em 2019.

No Parlamento, os deputados do PS explicaram que estes atrasos estão relacionados com o facto de a economia estar a crescer acima do esperado e, por isso, é preciso ter em conta que as pensões tenham aumentos anuais reais (acima da inflação).

Segundo o Negócios, outra “derrapagem” acontece com a chamada terceira fase, em que estava previsto que se acabasse com os cortes a quem, aos 60 anos de idade, tivesse pelo menos 40 de descontos. O documento inicial apontava para que entrasse em vigor em janeiro de 2019, mas agora nem está garantido que a medida avance nesta legislatura.

ZAP // Lusa

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