Rodrigo Antunes / Lusa
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que estabelece um questionário de verificação prévia à propositura de membros do Governo ao Presidente da República, anunciou hoje a ministra da Presidência.
Esta resolução foi anunciada por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros, adiantando que este questionário deve ser preenchido “pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro” para integrarem o Governo.
A existência de um mecanismo de escrutínio prévio relativa a governantes foi lançada por António Costa na passada quinta-feira, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal e na sequência das demissões das secretárias de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da Agricultura, Carla Alves.
Duas demissões que motivaram grande polémica pelas circunstâncias em que estas duas ex-secretárias de Estado chegaram ao Governo: Alexandra Reis tinha recebido da TAP uma indemnização de meia milhão de euros para sair da administração da empresa; e Carla Alves tinha contas bancárias arrestadas devido um processo judicial do seu marido, Américo Pereira, ex-presidente da Câmara de Vinhais.
Na quarta-feira, durante o debate sobre política geral, na Assembleia da República, o primeiro-ministro anunciou que levaria ao Conselho de Ministros de hoje uma proposta de escrutínio prévio relativa aos governantes, que disse já ter o acordo do Presidente da República, sem adiantar detalhes.
O primeiro-ministro deu conta que a primeira proposta – a que aludiu na semana passada no debate da moção de censura e que foi transmitida através de carta ao Presidente da República – que foi considerada “não viável” pelo chefe de Estado.
“Apresentei uma outra solução alternativa que o Presidente da República me autorizou a dizer que está de acordo e que submeterei ao Conselho de Ministros”, afirmou.
De acordo com Mariana Vieira da Silva, o inquérito vai dividir-se em duas partes: um compromisso de honra e uma dimensão de recolha de informação. As 34 perguntas vão incidir sobre cinco grandes áreas: actividades atuais e passadas, impedimentos e potenciais conflitos de interesses, situação patrimonial, situação fiscal e responsabilidades penais.
A Ministra da Presidência refere ainda que a totalidade do questionário será divulgada em breve e que o novo mecanismo vai entrar em vigor nas próximas horas. Caso sejam precisas, podem fazer-se perguntas adicionais.
O novo modelo permite que os cidadãos tenham uma maior “confiança” nos membros do Governo, que agora podem ser responsabilizados. O mecanismo “responsabiliza o indigitado” e também, “naturalmente”, o primeiro-ministro, já que este é “o responsável pelas escolhas políticas que apresenta ao presidente da República”.
Adriana Peixoto, ZAP // Lusa
