Mário Cruz / Lusa
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) não divulga quais são as entidades e os cargos públicos cujos responsáveis e colaboradores são apanhados em infracções ao Código da Estrada e que alegaram que iam em “serviço urgente de interesse público”.
A Provedoria de Justiça tinha recomendado à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) que deveria registar e divulgar “anualmente” as entidades e os cargos do Estado que desrespeitam as regras do Código da Estrada. Mas essa orientação que visa apurar eventuais casos de abuso de poder não é cumprida há 10 anos, como avança o semanário O Novo.
A publicação refere que, só neste ano, a Autoridade Nacional já recebeu 38 pedidos “de dispensa de procedimento contraordenacional” com base no argumento do “serviço urgente de interesse público”.
Portanto, estamos a falar de governantes ou outros titulares de cargos públicos que foram apanhados em infracções ao Código de Estrada e que se safaram sem multas, pois os casos são arquivados automaticamente perante o tal argumento do “serviço urgente de interesse público”. Assim, não há sequer uma averiguação para apurar se este argumento se justificaria em cada caso.
O Novo consultou a ASNR sobre estes 38 pedidos, mas não obteve resposta sobre que tipo de funções desempenhavam estes titulares de cargos públicos apanhados a violar as regras da Estrada.
A ANSR é tutelada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) que é liderado por Eduardo Cabrita, ministro que esteve envolvido num acidente de viação que matou um trabalhador na A6. Especula-se que o carro oficial onde Cabrita seguia como passageiro circulava em excesso de velocidade.
