Geringonça 3: Orçamento aprovado

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 e as Grandes Opções do Plano foram hoje aprovadas no parlamento, na generalidade, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas considerou hoje, no debate do Orçamento para 2018, que a meta da redução do défice deixou de ser tema de debate, num discurso com críticas ao PSD e CDS-PP.

Pedro Marques falava na Assembleia da República na sessão de encerramento do debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018, momentos antes de o diploma ser aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PS, Bloco, PCP e “Os Verdes”, a abstenção do PAN e os votos contra do PSD e CDS-PP.

Na sua intervenção, Pedro Marques sustentou que em 2017, “uma vez mais”, o executivo socialista “cumpriu as metas orçamentais, “ao mesmo tempo que prosseguiu a política de reposição de rendimentos”.

“Em 2018, senhores e senhoras deputados, a novidade é que o valor do défice deixou de ser uma novidade”, declarou, numa alusão à meta de 1% para o próximo ano. Usando a ironia, Pedro Marques afirmou não ficar surpreendido que “a direita esteja contra a proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano”.

“Mas os portugueses sabem como seria um Orçamento se a direita continuasse no Governo. Seria mais um de austeridade, como aqueles com que castigaram os portugueses ao longo de quatro anos, disse, iniciando aqui uma série de duras críticas ao PSD e ao CDS-PP.

O membro do Governo acusou então o PSD de ter “tentado transformar o país num laboratório de ideologias” quando esteve no executivo e de agora, na oposição, de ter feito o papel de “arauto da desgraça”.

“O PSD anunciou o diabo em cada esquina, mas confrontado com a realidade ficou sem rumo, sem propostas e agora até sem líder”, declarou

Já em relação ao CDS-PP, Pedro Marques observou que foi um partido que “mudou de líder assim que saiu do Governo”, com a substituição de Paulo Portas por Assunção Cristas, de forma “a parecer que nem sequer participou nesse executivo“.

“Para quem fala tanto em saúde como o CDS-PP, parece mesmo um caso clínico. O CDS-PP foi atacado por um grave caso de amnésia. A sua líder não se lembra que esteve no Governo e que aplicou e defendeu as políticas de austeridade“, acusou.

“Austeridade à esquerda” que esquece segurança das pessoas

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, acusou por seu turno o Governo de não ter aprendido a lição, voltando a esquecer a segurança das pessoas e a defesa do território num Orçamento de “austeridade à esquerda”.

“É um orçamento que, mais uma vez, esquece as áreas de soberania, a segurança de pessoas e bens e a defesa do território, que, irresponsavelmente, diminui ou não reforça, como estava obrigado, o investimento nas forças e serviços de segurança, nas Forças Armadas, na proteção civil ou nos agentes da justiça”, defendeu Nuno Magalhães.

O líder da bancada centrista recusou uma proposta de Orçamento do Estado que, argumentou, “falha na confiança que é devida a um Estado que falhou, falhou gravemente uma e outra vez, que faltou aos portugueses no essencial e que não aprendeu a lição”, numa referência aos incêndios deste ano que fizeram 109 vítimas mortais.

No encerramento do debate da generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018, Nuno Magalhães acusou ainda a maioria de viabilizar a “austeridade à esquerda”, que “aumenta mais uma vez todos os impostos indiretos“, com um objetivo de “manutenção do poder a todo o custo“.

Nuno Magalhães apontou que o primeiro-ministro, António Costa, “dedicou não mais de dois parágrafos no seu discurso” às matérias da segurança de pessoas e bens e defesa do território e recusou as propostas dos centristas.

“Quando confrontado pela presidente do CDS sobre a unidade de missão ou o regime fiscal próprio para interior respondeu pura e simplesmente que não. Não estava disponível ou duplicava serviços”, criticou.

Para Nuno Magalhães, foi ainda “muito pior que, quando questionado pelo CDS sobre onde estavam no orçamento as verbas para o pagamento das indemnizações às famílias das vítimas ou aos prejuízos do incêndios”, sobre cirurgias adiadas, ausência de formação por falta de verbas”, o Governo “não quis, não soube ou não pôde responder“.

O líder parlamentar do CDS-PP condenou ainda que o mesmo Governo e a mesma maioria de esquerda que, “ao mesmo tempo que atacam a iniciativa privada com impostos, ataquem também o Estado com cativações nas suas funções mais básicas e o reduzam a um Estado mínimo”.

“Sabemos que na especialidade assim continuará, que qualquer alteração a este Orçamento será negociada (ou simulada), dois a dois, à porta fechada dos gabinetes do PS, Bloco, PCP e Verdes e isso não é bom para a democracia”, argumentou.

Nuno Magalhães atacou igualmente as cativações, que considerou serem “orçamentos retificativos” em “versão opaca, escondida e politicamente oportunista”

“Os partidos de esquerda irão aprovar um orçamento que sabem que não vai ser executado”, declarou.

Contudo, acrescentou, “propor uma verba no parlamento, fazer aprovar o Orçamento, para contentar ou calar, os seus parceiros à esquerda e depois não pagar a fornecedores ou não fazer os investimentos projetados não é transparente, nem digno de um Estado de bem”.