Garantias públicas ligadas à covid no valor de 2800 milhões de euros não foram usadas

Dos 5,06% do PIB de garantias públicas dadas pelo Governo para apoios às empresas para mitigação dos efeitos da pandemia, 1,24% não foram executados.

O Governo disponibilizou garantias públicas equivalentes a 5,06% do PIB para apoiar as empresas devido à pandemia, mas 1,24% ficaram por executar, um valor que na prática corresponde a 2815 milhões de euros.

Segundo avança o Público, a linha de Apoio à Economia Covid-19 foi usada quase na totalidade, com a execução de 2,44% das 2,5% de garantias públicas dadas.

Já a Linha Retomar, que foi criada para apoiar as empresas no período de transição após o fim das moratórias, foi a menos usada, com apenas 0,01% do PIB a ser executado, quando estavam previstos 0,47%.

O Ministério da Economia e do Mar revela que “com exceção da Linha Retomar, a taxa média de execução foi superior a 90%, a qual se considera bastante satisfatória”.

As associações patronais acreditam que a Linha Retomar foi mal desenhada. João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), aponta como defeitos a “imposição de reestruturação de créditos” que “implica um registo negativo na Central de Responsabilidade de Crédito” e o facto de o programa ter deixado vários setores de fora.

A CIP afirma que já antecipava “seriam muito poucas as empresas a beneficiar” a linha, “quer pela fraca intensidade dos apoios, quer porque veio carregada de uma série de critérios de elegibilidade muito apertados“.

Outra linha que teve uma baixa execução foi a de Apoio Economia Covid-19 – Agências de Viagens e Operadores Turísticos, com apenas 0,01% dos 0,04% do PIB previstos a serem aplicados.

O presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), Pedro Costa Ferreira, explica a baixa adesão com a “natural utilização dos vales pelos consumidores, junto das agências de viagens” e com a utilização de uma outra linha de crédito “que teve um efeito em cadeia, permitindo que menos agências de viagens tivessem necessidade”.

Também no setor do turismo, a linha destinada às médias e grandes empresas foi pouco executada, sendo usados apenas 0,05% dos 0,11% do PIB disponíveis. Neste o “excesso de burocracia” e o facto da maioria das empresas no setor serem micro ou pequenas explica a fraca adesão.

  ZAP //

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