Fundo soberano angolano garante que todas as operações são feitas de “forma legítima”

FSDEA

Filomeno “Zenú” dos Santos, filho do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

A administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), que gere ativos do Estado de Angola de cinco mil milhões de dólares, garantiu esta quarta-feira que todas as operações que realiza são feitas de “forma legítima”, ao abrigo dos “mais altos padrões regulatórios”.

A posição da administração, liderada por José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, surge em resposta às denúncias sobre o recurso do FSDEA a paraísos fiscais, divulgadas através de documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), no âmbito da investigação Paradise Papers.

“O FSDEA possui políticas e procedimentos rigorosos para garantir que todas as transações e investimentos realizados na sua carteira atendam aos mais altos padrões regulatórios. Além disso, o FSDEA divulga resultados auditados de forma independente sobre os seus investimentos em ‘private equity’ e valores mobiliários internacionais”, refere o fundo angolano, em comunicado a que a Lusa teve acesso.

Em causa, nos documentos revelados pelo CIJI, estão dúvidas nas relações entre o FSDEA e a empresa suíça Quantum Global, de Jean-Claude Bastos de Morais – alegadamente sócio de José Filomeno dos Santos em vários negócios em Angola -, empresa especializada na gestão de ativos, tida como responsável por parte dos investimentos do fundo nas Ilhas Maurícias.

Segundo o jornal suíço Le Matin Dimanche, que revelou documentos dos Paradise Papers, dos cinco mil milhões de dólares (4.300 milhões de euros) atribuídos inicialmente pelo Estado ao FSDEA, cerca de três mil milhões (2.500 milhões de euros) terão sido investidos em sete fundos de investimento nas Maurícias, através da Quantum Global.

A Quantum Global, revela ainda o jornal suíço, receberá entre dois a 2,5 por cento do capital por ano, o que desde 2015 corresponderá a um valor entre 60 e 70 milhões de dólares (50 a 60 milhões de euros) anuais.

“Todos os investimentos em ‘private equity’ executados são obrigados a cumprir os requisitos das diretrizes de investimento definidas pelo conselho de administração do FSDEA e aprovado pela Comissão de Serviços Financeiros da República das Maurícias para cada investimento coletivo”, refere, por seu turno, a administração.

Acrescenta o comunicado que os resultados auditados mais recentes, com um resultado positivo de 44 milhões de dólares (perto de 37 milhões de euros), “mostram ganhos líquidos significativos, que foram derivados principalmente de investimentos em ‘private equity'”.

“Este é um testemunho da implementação bem-sucedida da política do FSDEA, apesar do difícil contexto que a economia angolana tem experienciado desde 2014″, sublinha ainda a administração.

A nova investigação do consórcio jornalístico divulgou mais de 13,4 milhões de documentos, incluindo pormenores sobre como a Rainha Isabel II, conselheiros do Presidente norte-americano, multinacionais como a gigante mineira Glencore e celebridades como Bono Vox e Madonna estão entre os mais ricos do mundo que têm usado estruturas offshore para contornar as suas obrigações fiscais ou fazer pagamentos questionáveis.

Os suíços do Le Matin Dimanche, que integram esta investigação, referem a construção de um arranha-céus na capital angolana, apenas no projeto, num terreno de uma empresa detida pelo empresário Jean-Claude Bastos de Morais, como um dos exemplos das dúvidas nas relações entre o FSDEA e o Quantum Global.

Neste caso, a investigação jornalística aponta que o FSDEA terá assegurado 157 milhões de dólares para a construção do edifício e uma segunda empresa do mesmo empresário Bastos de Morais terá assumido a direção de projeto e a conceção de uma parte daquela torre, destinada a escritórios.

Além dos escritórios na Suíça, a Quantum Global tem em África o mercado central, estando presente em Luanda e nas Ilhas Maurícias.

// Lusa

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