Fisco investiga fuga ao pagamento de IVA e ISP e falta de incorporação, por parte das operadoras, da quantidade de biocombustível prevista na lei. “Toda a gente sabe”, mas lacunas legais permitem-no.
É fraude, pode estar a lesar o Estado português em mais de 200 milhões de euros e é praticada por empresas importadoras de combustíveis.
A Autoridade Tributária (AT) está a investigar o caso que se foca, segundo o Diário de Notícias, na fuga ao pagamento de impostos como o IVA e o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), mas também das compensações que são devidas sempre que uma operadora não incorpora a quantidade de biocombustível prevista na lei para reduzir as emissões de dióxido de carbono.
O esquema envolve “aproveitar ilicitamente o diferencial de IVA e ISP entre Portugal e Espanha, comprando o combustível no mercado espanhol como sendo para operar localmente e depois vendê-lo em Portugal, sem declarar e pagar o IVA remanescente”, afirma António Comprido, secretário-geral da Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO), ao jornal.
A situação envolve não só a venda de combustível adquirido em Espanha sem a devida declaração e pagamento de impostos em Portugal mas também a comercialização de biodiesel que, em alguns casos, não cumpre com os requisitos de composição exigidos. E se as metas para os biocombustíveis não são cumpridas pelas operadoras, também há falhas na fiscalização.
A fraude permite que tais empresas ofereçam preços mais competitivos no mercado, e distorce as regras de concorrência, prejudicando produtores nacionais que cumprem com as suas obrigações fiscais e ambientais.
O esquema inclui a simulação de vendas de combustíveis a entidades fictícias para evitar o pagamento de IVA.
Apesar das autoridades portuguesas, incluindo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), afirmarem estar a atuar, falhas na fiscalização, lacunas legais e a utilização de manobras dilatórias por parte das empresas infratoras têm dificultado a resolução efetiva desta questão.
“Toda a gente sabe, mas a verdade é que por lacunas legais, que já estão identificadas há muito tempo, ou por falta de capacidade de fiscalização da ENSE, estas empresas vão usando manobras dilatórias, por advogados experientes, e continuam a operar no mercado”, disse ao DN o secretário-geral da Apetro.
“A primeira vez que sinalizámos problemas à tutela foi em 2014, depois disso já houve mais dois governos e nada se fez”, lamenta António Comprido.
O António Comprido, devia ser mais explicito “depois disso já houve mais dois governos”PS ” e nada se fez”
Espero que este não seja também uma desilusão…
Ladrão que rouba ladrão…
gostávamos de saber quais as empresas/marcas em causa.
Eu também, e estou certo que a maior parte de nós, gostaria de saber quais são os ditos importadores que praticam esta engenharia dos combustíveis importados ( as marcas) para as evitarmos. Pelo contrário, o processo mantém-se ao longo do tempo e os prevaricadores continuam o seu chorudo negócio. Impunes, como a maioria dos habilidosos que pululam neste país. Quem sabe se com a conivência de alguém ou de alguns políticos ou partdos sócios no negócio. Sim porque não acredito que um negócio desta dimensão seja desconhecido por quem governa o país.