15 anos. França fixa idade para consentimento sexual

O Governo francês está a preparar-se para estabelecer a idade mínima de consentimento sexual para os 15 anos, anunciou esta semana a ministra para a Igualdade.

A “decisão do Governo em definir essa idade nos 15 anos”, referiu Marlène Schiappa na segunda-feira, tem lugar depois de consultas públicas e tem em conta as recomendações de um painel de especialistas chamados a pronunciarem-se sobre o assunto, revela o semanário Expresso esta quarta-feira.

A questão ganhou espaço e destaque no debate público quando alguns ativistas e deputados criticaram o facto de a legislação francesa ter permitido que dois homens que tiveram sexo com menores de idade evitassem acusações formais de violação de crianças.

À luz das atuais leis, qualquer ato sexual entre um adulto e uma criança com menos de 15 anos pode ser julgado como uma ofensa sexual; contudo, para que o adulto seja acusado de violação, o Ministério Público tem de provar que a criança foi forçada a ter sexo – uma questão mais complicada quando envolve pré-adolescentes que estão a despertar para a sua sexualidade mas que, ao mesmo tempo, ainda não têm maturidade suficiente para definirem os seus próprios limites nem para terem uma noção clara de consentimento.

O tema entrou no debate público em novembro, quando um homem de 30 anos foi absolvido do crime de violação de uma criança de onze anos depois de o tribunal ter determinado que a menor não foi sujeita a qualquer “constrangimento, ameaça, violência ou surpresa”.

O outro caso que contribuiu para a decisão do Ministério da Igualdade envolve outra menina de onze anos e um homem de 29 que foi julgado por ter tido sexo com uma menor em vez de enfrentar acusações de violação, algo que enfureceu a família da vítima.

Vários deputados e grupos de proteção infantil exigiam ao Governo, desde o ano passado, que aumentasse a idade mínima de consentimento sexual, sugerindo que França deveria seguir o exemplo da maioria dos países europeus, onde varia entre os 13 e os 15 anos.

Schiappa disse estar “muito satisfeita” com a decisão de se limitar o consentimento aos 15 ou mais anos, como recomendado por um painel de médicos e especialistas judiciais. A nova idade legal para consentir relações sexuais está integrada num pacote mais alargado de medidas para acabar com o sexismo e a violência sexual em França, pacote esse que deverá ser aprovado pelo Governo de Emmanuel Macron até ao final deste mês.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Acho bem, aos 15 anos a maior parte delas já sabem mais da poda que o frustrado de massamá de administração pública, não inclui segurança social (leia-se impostos a pagar e subsídios).

  2. Tenho a opinião, e não mais do que opinião, que a lei francesa é equilibrada. Tive notícia dum caso, passado numa importante cidade transmontana, em que uma família alugou um quarto da sua vivenda a um cidadão de quarenta e tantos anos, que ali foi colocado num “serviço do Estado”, portanto na qualidade de funcionário público. O seu serviço ocorria de tarde e à noite e tinha por hábito levantar-se à 11 horas da manhã. Ao fim do segundo mês de estadia, uma menina de 12 anos, filha da família, sempre que o seu horário escolar o permitia, começou a bater-lhe à porta do quarto logo que os pais saíam de casa e, em trajes menores mas ousados, atirava-se por cima dele esfregando os seus órgãos genitais no corpo do homem que, assustado, teve ainda assim o bom senso de colocar o seu telemóvel a gravar o que se passava quando passou da primeira vez. À quarta ou quinta vez, foi ter com o pai da menor e, chamando-o de parte, deu-lhe a escutar os tons e os sons dos atos dela, dizendo que se ia embora porque não queria sarilhos e menos ainda qualquer “comércio” com pessoas daquela idade. O pai mostrou espanto e, chamando a filha, confrontou-a com os fatos, ao que ela alegou que era o hóspede que a chamava. Só que os sons e os tons apontavam noutro sentido. O pai pediu desculpas e disse ao funcionário que partisse descansado que o caso morreria ali. Moral da história: a rapariga/menina tinha já desejos libidinosos que não conseguia controlar e começou a atacar quem
    supunha ser seguro. Se o caso tivesse chegado ao conhecimento das autoridades e os pais não fossem honestos, provavelmente o inocente cidadão estaria hoje preso. Creio pois que as pessoas, a partir dos 14 ou 15 anos, devem ter a possibilidade legal de consentirem e proporem atos íntimos a quem lhes aprouver, como prevê a lei francesa.

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