Paulo Novais / Lusa
O Plano de Recuperação e Resiliência tem gerado alguma controvérsia devido ao planeamento dos fundos que o Governo apresentou. Agora, é a vez da CNE pedir mais verbas de modo a formar e atrair mais professores para a área.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) defende que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), devia incluir verbas para a formação inicial de professores e a atração de mais profissionais para o sector.
O órgão consultivo do Parlamento realça que o envelhecimento da classe poderá fazer com que, dentro de alguns anos, o país seja confrontado com escassez de docentes.
Num parecer aprovado esta segunda-feira, o CNE lamenta que o PRR “não equacione uma das questões de fundo” do sector: “a possibilidade de dentro de alguns anos o país ser confrontado com a falta de professores e as dificuldades que daí resultarão”, avança o Público.
O parecer enaltece ainda que os relatórios sobre o Estado da Educação dos últimos anos têm “mostrado o envelhecimento acentuado” do pessoal docente em Portugal.
No mesmo documento, é também evidenciada a “diminuição progressiva” da procura dos cursos superiores da área da educação e dos mestrados que conferem uma qualificação profissional para a docência.
Relativamente à formação de professores, “o PRR prevê algumas medidas”, reconhece o CNE, “mas estas são essencialmente dirigidas para a tecnologia digital e aspetos conexos”.
O CNE diz ainda que as medidas relativas à Educação no PRR deveriam ser “enquadradas numa visão estratégica”, suportada em critérios económicos e num modelo que permita assegurar “uma educação para todos, de qualidade e ao longo da vida”.
Neste sentido, sugere que cabe aos ministérios da Educação e do Ensino Superior “apresentar a visão para a década e estabelecer um plano estratégico que defina objetivos para cada um dos temas e as grandes linhas de orientação para os atingir”, defendem os conselheiros.
O CNE também propõe a “inclusão da dimensão de formação de jovens e adultos na dimensão da transição climática, visando a compreensão, a sensibilização e o desenvolvimento de atitudes que contribuam para o processo de preservação ambiental”.
Rio aponta “desequilíbrio excessivo” no plano para setor público
Rui Rio também tem críticas a fazer ao Plano de Recuperação e Resiliência.
O presidente do PSD apontou um “desequilíbrio excessivo” no PRR a favor do setor público, considerando que seria “muito mais produtivo e mais virado para o futuro” se investisse mais no setor privado.
“Há no programa do Governo uma preocupação em aplicar mais de dois terços na administração pública e no setor público, e nós temos a ideia de que era muito mais produtivo e mais virado para o futuro se se privilegiasse o setor privado”, afirmou Rio no final de uma reunião com o Fórum para a Competitividade, na sede nacional do PSD, em Lisboa.
Rio reiterou, como o PSD tem defendido, que “são as empresas e a economia que podem criar riqueza” e permitir aos portugueses terem “melhores empregos e melhores salários.
“O setor público tem muitas, muitas, muitas deficiências, se quisermos gastar o dinheiro todo lá não faltará onde. Mas, olhando para o futuro, devemos privilegiar o investimento nas empresas”, disse.
Para Rio, “é impossível ter um setor público rico num país pobre”.
“Vamos tratar que o país fique rico para que o setor público também fique rico. Não quer dizer que não se reformem partes do setor público, como a justiça”, disse, apontando um “desequilíbrio excessivo” a favor do público no PRR.
CDS-PP quer plano votado na Assembleia da República
Em comunicado, Francisco Rodrigues dos Santos anuncia que “tão brevemente quanto possível, o CDS procurará ouvir as instituições representativas dos principais setores económicos e diligenciará, quer junto da Comissão Europeia quer junto do PPE, a revisão deste plano e a sua adequação à efetiva defesa do interessa nacional”.
“O CDS exige do Governo uma discussão séria e alargada sobre os investimentos prioritários na economia portuguesa, que envolva os parceiros sociais e os partidos políticos e incita o primeiro-ministro a submeter o plano à discussão e votação da Assembleia da República”, salienta igualmente.
Na nota enviada aos jornalistas, o líder centrista considera que “o Governo optou por verter no plano uma linha de prioridades determinada antes da crise e a ela alheia, e retoma algumas políticas que já antes eram erradas”, em vez de “fornecer as soluções de que o país precisa”.
Referindo que “a enorme maioria dos fundos é aplicada em investimento público de escasso préstimo para as verdadeiras vítimas da catástrofe pandémica, sejam elas famílias ou empresas”, o líder centrista alertou que “o resultado do método socialista de atirar dinheiro para cima dos problemas” é “sempre o mesmo, o dinheiro desaparece e os problemas agudizam-se”.
Francisco Rodrigues dos Santos nota que “em todo o processo” relacionado com o PRR, “o Governo tem demonstrado que não quer ou julga não precisar de ouvir os portugueses” e advoga que o “curto prazo de 15 dias” de consulta pública, “num tema de tanta importância, serve apenas para cumprir, de forma inconsequente, a formalidade de consulta imposta por Bruxelas”.
O Plano de Recuperação e Resiliência, que Portugal apresentou para aceder às verbas comunitárias para fazer face às consequências da pandemia de covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, do clima e digitalização, correspondentes a um total de 13,9 mil milhões de euros de subvenções.
Entre as críticas ao PRR, está uma investigação feita pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que concluiu que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) comporta um sério risco de fraude e necessita de várias adaptações no seu plano de governação.
Ana Isabel Moura, ZAP // Lusa
