FMI alerta que pode ser preciso adiar ou cancelar extinção da sobretaxa de IRS

European Council / Flickr

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho com a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho com a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde

O Fundo Monetário Internacional (FMI) apelou esta quinta-feira ao Governo para ter “cautela” na reversão já prometida das medidas do lado da receita, alertando que pode ser preciso “adiar ou cancelar parcialmente” a eliminação da sobretaxa de IRS.

“As autoridades devem movimentar-se com cautela na reversão das medidas chave do lado da receita adotadas nos últimos anos. Receitas mais baixas do que o previsto ou um ajustamento insuficiente da despesa podem exigir o adiamento ou o cancelamento parcial da eliminação gradual da sobretaxa do IRS, das contribuições extraordinárias da energia e do gás natural e dos impostos sobre o imobiliário”, alerta o Fundo a propósito do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

A este aviso, que consta do relatório do FMI hoje conhecido relativo à segunda missão de monitorização pós-programa, que teve lugar de 4 a 12 de junho, soma-se ainda um outro, relativo ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas: “A redução gradual proposta da taxa normal do IRC também vai precisar de ser cuidadosamente avaliada a cada ano para evitar quedas da receita”.

Este ano, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo “um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015”, um desagravamento que ficou dependente das receitas de IVA e de IRS.

No seu programa eleitoral, a coligação Portugal à Frente, do PSD e do CDS-PP, promete reduzir em 0,875 pontos percentuais a sobretaxa de IRS em cada ano da legislatura, conduzindo à sua eliminação total em 2019, podendo o ritmo de reversão ser acelerado mediante a disponibilidade orçamental.

Além disso, está também prevista a continuação da reforma do IRC, com uma redução da taxa em um ponto percentual anualmente no período da legislatura, chegando aos 17% em 2019.

O programa eleitoral dos partidos que estão hoje no Governo, e que renovaram a aliança para as próximas eleições, inclui ainda a eliminação gradual do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosa (IMT) nas transações de imóveis, que conduza à sua abolição em 2019 e à sua substituição parcial por imposto do selo, bem como a reversão gradual da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, que será extinta em 2018.

Também o PS já prometeu que, se for Governo, vai extinguir a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS entre 2016 e 2017, aumentar a progressividade do IRS através de uma “reanálise da estrutura de escalões” do imposto, rever a tributação municipal do património e reduzir o IVA da restauração para os 13%, entre outras medidas.

/Lusa

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3 COMENTÁRIOS

  1. O FMI não percebe que, o que o governo diz, se encaixa, unicamente, na campanha eleitoral. Nada têm a recear, senhores do FMI, O que eles prometem é treta!!

    • Senhores do FMI?!
      Tendo em conta o historial do FMI é mais: escumalha parasita e inútil do FMI!!São São tão maus (ou piores) do que este (des)governo…

  2. já se enganaram amiúde e agora com cautela apregoam cautelas. O programa de ajustamento que nos foi imposto a troco de 80K milhões tinha prazo e esse foi dobrado a preceito tendo nós prescindido da última tranche. Agora somos nós que governamos e não ao sabor das ondas do FMI.

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