Fisco desiste de cobrar 125 milhões de euros à Brisa

Nuno Fox / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

A Autoridade Tributária anulou uma inspecção instaurada à Brisa, para pagamento de 125 milhões de euros em IRC, no âmbito da venda da empresa brasileira CCR, depois de ter recebido dois pareceres em sentidos contrários.

Esta medida foi tomada em 2016 pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), avança o Jornal de Negócios. De acordo com a publicação, a Autoridade Tributária (AT) anulou a liquidação adicional de cerca de 125 milhões de euros que tinha exigido à Brisa pela venda da sua participação na Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) no Brasil.

A alienação de 16,35% da participação da Brisa na CCR ocorreu em 2010, envolvendo 1,3 mil milhões de euros. Numa inspecção ao processo decretada pela UGC, apurou-se que a venda deveria ser sujeita ao pagamento de impostos em Portugal, uma tese que a Brisa contestou.

Em virtude dessa inspeção, no término de 2015, a AT decretou uma liquidação adicional de 125 milhões de euros, mas esta veio a ser anulada em 2016.

De acordo com o Negócios, a decisão foi tomada depois de a UGC receber dois pareceres em sentidos contrários, um apoiando a decisão da inspecção e outro apoiando a pretensão da Brisa que alega ter pago todos os impostos devidos no Brasil.

“Como a Brisa afirmou em 2015, o imposto aplicável à alienação das acções que detinha na CCR foi integralmente pago no Brasil”, defende o director de comunicação da empresa, Franco Caruso, ao jornal.

“A Brisa demonstrou que não era devido qualquer outro imposto, quer nos termos da lei portuguesa, quer nos termos dos acordos internacionais sobre dupla tributação celebrados entre Portugal e o Brasil”, acrescenta o responsável da Brisa.

ZAP ZAP //

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18 COMENTÁRIOS

  1. À Brisa perdoam-se 125 milhões e faz fé na versão e documentos deste contribuinte. Diferentemente, os contribuintes que passaram nas SCUT, tentaram pagar, sem sucesso, a respectiva taxa são aplicadas, multas, juros, etc. e, se querem, por uma questão de princípio fazer valer a sua tese, têm de recorrer a Tribunal como é o meu caso… Trabalha bem o Fisco…

  2. Afirmou mas provou que pagou?? O coisa é dizer outra é ter feito na realidade. Se fosse cidadão comum pagava e depois é que reclamava. Mas estas empresas lóbis estão sempre protegidas pelos politicos não é mesmo??

  3. Também em tempos me quiseram fazer coisa parecida,mas saiu-lhes o tiro pela culatra. E não era coisa pouca.
    Ao que apurou o zeloso funcionário das finanças,queriam 9 ooo contos! … Ele ainda chegou a ver uma fusca de plástico em cima da minha secretária e acalmou mais…
    Claro que contestamos. Quiseram uma garantia,senão executavam.Garantia dada,mas em dobro,imagine-se a prepotência!
    Andei neste calvário 8 anos. Gastei 1000 contos com o advogado e o nosso querido fisco no fim,não teve trabalho nenhum em contar o dinheiro que queria receber, que foi O (ZERO).

    • Mas o senhor é o Rambo. E com o Rambo só mesmo o Schwarzeneger é que se mete.
      E deixe-me que lhe diga que os inspetores da IGF também podem andar armados. Está no seu estatuto profissional .

  4. É sempre a mesma coisa!
    Perdoam milhões às grandes empresas, que apesar de poderem pagar já sabem que serão perdoados, e cobram até ao último cêntimo aos pequenos que sabe Deus para não terem problemas.

  5. O Sr. Ministro e o Governo em geral, perdoam dívidas às grandes Empresas, grandes Instituições,etc.
    Ao fazê-lo estão a agravar os impostos ao POVO.
    Qualquer que sejam os Governantes, deviam ser impedidos de usar estes “perdões”, considerando que quando foram eleitos, não foram mandatados para o fazerem, pois não constava do programa de Governo, perdoar as dívidas dos RICOS e impor o pagamento de mais impostos aos pobres para compensar.
    O que estão a fazer é de uma injustiça atroz.
    Eu já não tenho a menor dúvida de que são todos iguais.

  6. O que se pode comentar perante este nojo ?!
    São socialistas feitos com o poder económico.
    Para alguém terá escorrido uns tostões de luvas.

    Mas isto são “só” migalhas. O conjunto de benefícios fiscais que o estado dá a milhares de empresas e fundações, dava para colocar o défice em ZERO. É ler os jornais de ontem.

  7. Realmente, com já pensava e até tenho opinado é escrito , estamos num Pais de saloios!… e de vigaristas!
    Note-se que o dono da Brisa é um tal MELO, filho ou neto – o Diabo que o carregue! – dos antigos Melos que eram donos do grupo CUF. Uma bomba de 100 mg a sede do fisco teria o efeito adequado a esta medida pestes palhaços do PS incluindo o o débil do Centeno!
    Todos os das finanças e do fisco para a luta que os pariu

  8. A mim sacaram da minha conta bancaria, segundo eles dizem, uma divida de 2009, sem qualquer aviso ou notificação, só soube quando fui levantar uns trocos ao multibanco aí, aí vi um cativo na conta, desloquei-me ao Banco e aí descobri que foi (A.T.) Autoridade Tributária que penhorou este valor, mas o mais estranho é que eu via net, pedi uma certidão de Divida e nada devia, desloquei-me as Finanças e estes funcionários dizem que a ordem vem de Lisboa e nada podem fazer, se for para tribunal pago mais o melhor é,
    COMER E CALAR.
    VIVA SALAZAR, VOLTA ESTAS PERDOADO

    • Viva Salazar?!
      Esse nunca devia ter nascido e está perdoado mas é o tanas!!
      Caso não saiba (que é o mais certo tendo em conta a patente ignorância no seu comentário), a Brisa é do grupo Mello, cuja família (Mello) era muito amiga do Salazar – que os protegeu num mercado fechado de monopólio (em Portugal e nas colónias) com mão barata dos portugueses; o que lhes permitiu enriquecer enquanto o povo passava fome!!
      E tal como a família Mello, a restante burguesia industrial portuguesa andou sempre de braço dado com Salazar!
      Ainda agora é a segunda família mais rica de Portugal!!
      Se agora é o que se vê (com este suposto “perdão” do fisco à Brisa), no tempo do Salazar esta gente dispunha do país e dos portugueses a seu belo prazer e com toda a complacência do seu grande amigo Salazar!
      Agora pense!!

      • Olhe… se houvesse eleições hoje… e se o Salazar concorresse provavelmente ganharia. E isso diz muito do estado a que chegámos. E pelo menos deixou as contas direitas e morreu pobre.

        • Duvido, mas não faltam por aí palermas ignorantes…
          Basta ver o caso do Trump nos EUA!…
          Uma coisa é certa – o Salazar agora teria certamente o apoio da burguesia que tanto enriqueceu enquanto ele esteve no governo: Mello, Champalimaud, Espírito Santo, etc, etc…
          .
          “pelo menos deixou as contas direitas”?
          Isto é suposto ser uma piada?!!
          Com o povo na miséria, é muito fácil deixar as contas “direitas”!
          Mesmo agora, bastava acabar com o SNS, com a segurança social, com a educação, etc, e a contas ficavam logo direitas!!
          O povo lá teria que voltar para miséria e sub-desenvolvimento, coisa que nunca preocupou minimamente o Salazar…
          .
          “morreu pobre”?!
          Pois, coitadinho… pelo menos deixou o povo com uma qualidade de vida e um nível de desenvolvimento invejáveis!…
          Ou não!!

  9. A brisa (no site viaverde) emitia facturas semestralmente (nunca as inserindo no e-fatura) mas desde há 2 anos que nunca mais lá exibiu nenhuma.
    Há por cá muitas empresas que afinal se continuam a baldar aos impostos… e afinal passado uns tempos quem vai dirigir e ter altos cargos nalgumas delas???

  10. Há…em agosto não se esqueçam de pegar nos impostos de todos nós e continuar a pagar á lusoponte as passagens no Tejo

  11. Aaaaahhh!!!pensava que era o António,aquele pequeno empresário que tem 7 empregados e anda sempre com as “calças na mão” para poder pagar aos seus empregados ao fim do mês e ter que dar ao seu patrão(Estado) o pequeno lucro para os impostos.

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