10 mil empresas obrigadas a mudar software de faturação que permite fugir aos impostos

Usien / Wikimedia

O executivo anunciou esta segunda-feira a anulação dos certificados de dois programas de faturação, uma vez que estes permitem ao utilizador eliminar registos de vendas e prestações de serviços. A medida vai obrigar dez mil empresas a mudar de programa de faturação.

O comunicado do Ministério das Finanças refere que as aplicações “CR Mais” e o “WinPlus” “são utilizadas por cerca de dez mil entidades que, no limite até 15 de setembro de 2016, deverão adotar outros programas informáticos e, quando aplicável, declarar junto da AT a intenção de regularizar voluntariamente a sua situação tributária em relação às faturas cuja emissão ou comunicação tenha sido omitida”.

Encontram-se igualmente em investigação outras aplicações informáticas e as entidades que recorrem à sua utilização para emissão e comunicação de faturas, segundo o executivo.

A nota do Ministério das Finanças refere ainda que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a efetuar “um especial acompanhamento dos contribuintes utilizadores das mencionadas aplicações produzidas pelo “GrupoPIE Portugal, SA“, bem como das demais atualmente em investigação, que caso não regularizem voluntariamente os impostos relativos à faturação omitida deverão ser objeto de uma aplicação rigorosa da lei em vigor”.

A utilização de programas certificados de faturação é obrigatória para os sujeitos passivos de IRC, IRS e IVA que tenham um volume de negócios anual superior a 100 mil euros.

De acordo com a nota do Ministério das Finanças, “a certificação dos programas de faturação é um instrumento fundamental no combate à fraude fiscal, à evasão fiscal e à economia paralela”.

Indemnizações

José Manuel Esteves, secretário-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) aconselhou os agentes económicos que vão ser afetados pela anulação de dois programas de faturação a pedirem indemnizações às empresas responsáveis.

“Infelizmente continua o justo a pagar pelo pecador. Por isso, vamos sugerir aos nossos associados que, perante esta situação de contratos assinados com os dois sistemas a quem foram retiradas as licenças, peçam indemnizações pelos prejuízos causados, nem que seja só pela interrupção do serviço“, salientou José Manuel Esteves.

No entender do responsável, existe um contrato de boa-fé com as empresas que deviam prestar um serviço, mas se há inconformidade devem ser assumidas responsabilidades”.

De acordo com o José Manuel Esteves, a mudança nos sistemas pode custar centenas de euros aos agentes económicos afetados.

“Há situações em que é rápido, mudando-se apenas de fornecedor. Claro que tem de pagar a instalação, mas o processo pode custar ou quase nada ou centenas de euros. Contudo, alguns agentes têm que mudar todo o hardware das próprias máquinas de faturação”, disse.

José Manuel Esteves indicou ainda à Lusa que a AHRESP está a preparar uma campanha de boas práticas fiscais para prevenir e combater a economia paralela.

ZAP / Lusa

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11 COMENTÁRIOS

  1. Quem lê esta notícia até fica com a ideia que os lesados são os restaurantes, como se não fossem os 1.ºs interessados nesses programas! E o estado ainda lhe baixa a taxa do iva… enfim

  2. Totalmente de acordo. Quando compraram o sistema, sabiam bem o que estavam a comprar. Bem podiam escolher outro que não fizesse o que esses fazem. Mas a gula é mais forte.

    • Não é bem assim… A partir do momento em que o Estado aprova que o Software está apto e o certificam, este pode ser adquirido por qualquer um. Não é obrigado a saber na altura da compra se dá para omitir as facturas ou não.
      Há muita gente que se deve ter aproveitado disso, não duvido, mas aqueles que não sabiam ou que nunca omitiram nenhuma factura, serão obrigados a mudar, o que implica conforme diz a notícia, um novo investimento na troca do software.
      Resta saber que raio de técnicos é que fazem os testes e aprovam estes softwares…

  3. Imaginem, que isto acontecia num país do N. Europa (do Mosa para lá). Ou seja, que se descobria que uns quantos andavam a roubar nos impostos, obrigando os outros a pagarem mais. Haveria gente presa. Empresas e restaurantes (lesados?) selados e bens congelados.
    Em Portugal … … ? Bom, basta ler a notícia acima.
    Claro que a consequente redução no arrecadamento de impostos, vai exigir que os contribuintes do Norte da Europa e nós os que não podemos fugir aos impostos, entrem com mais algum. E depois vamos à TV barafustar porque os malandros da Europa (quando convém, alguns políticos autoexcluem-nos da Europa) ficam zangados connosco.
    Senhor da AHRESP, por favor poupe-nos. Quer convencer-nos que os seus associados não sabiam que andavam a roubar os outros contribuintes? Não exagere por favor.

  4. É tão fácil apontar o dedo aos outros como se todos fossem desonestos, apenas o “apontador” o não é. É tão fácil dar a entender que todos os empresários, em especial os da restauração, são especialistas em informática e compraram propositadamente alguns programas de facturação porque permitiam a fraude fiscal que os técnicos da AT não detectaram quando os aprovaram. Acredito que algumas pessoas sejam desonestas, há bom e mau em todas as sociedades, mas envergonha-me que os meus semelhantes considerem que todos os empresários, em especial os da restauração, são desonestos e fogem aos impostos lesando o Estado e, por conseguinte, o povo. Não sou empresário da restauração nem o software de facturação que utilizo está nesta lista, nem eu tenho capacidades para descobrir “facilidades” nesses mesmos softwares que a AT não descobriu quando os aprovou, mas mesmo assim não estou livre de ser tratado como desonesto por cidadãos como os que aqui, de modo tão leviano, apontam o dedo à generalidade dos empresários. Haja bom senso e civismo nas afirmações que se fazem. Acredito que seria mais justo que o estado apontasse o dedo directamente e de forma bem visível aos responsáveis por estas “fragilidades”, ou seja, áqueles que fizeram e comercializaram os programas, esses sim que sabiam que estavam a vender um produto facilitador da fraude, bem como aos técnicos da AT que aprovaram estes programas e não viram o que eles poderiam fazer, não mostrando uma grande qualidade profissional ao fazê-lo.

  5. e que dizem eles acerca dos softwares das grandes superficies que são únicamente utilizados por elas. se quiezessem apanhá-los punham o efatura a funcionar ao contrário ou seja não era necessário mencionar o NIF do comprador no documento do fornecedor, o comprador é que introduzia os dados da mesma na base de dados das finanças. das duas uma ou aumentava a receita de impostos ou a quantidade vigaristas. vocês iam ver as grandes superficies a dizer cobras e lagartos do sistema. mas estamos em Portugal e quando se faz uma ratoeira pensa-se primeiro na maneira de ela não molestar os grandes ratos.

  6. Já alguém ouviu falar de “easter eggs”? (literalmente, ovos de Páscoa). Procurem no google “easter egg office”, só para terem alguns exemplos.
    São funcionalidades escondidas num software que só se podem usar com combinações especiais (de comandos, teclas, etc.).
    É fácil fazer aprovar um software, que “não deve” fazer certas coisas: escondem-se.
    Não é culpa dos técnicos que fazem os testes e não descobrem. Simplesmente, as combinações são tantas que ninguém que não saiba as pode descobrir.
    Agora alguém “topou” a coisa ou então alguém “deu com a língua nos dentes”.
    É claro que muitos se terão aproveitado, mas estou em crer muitos outros mais nem sequer saberão que existem. E certamente, se são “só” 10000 clientes, são uma minoria relativamente ao total de empresas que tem software certificado.
    E já agora, quantos outros softwares também terão destas funções escondidas?… (ou estes eram os únicos “espertos”?)

    • Grandes descobertas de tótós, brincadeiras de crianças para entendidos. deixem-se de dôtôres e dôtôrices e entreguem os problemas a experts eles farão essas coisas virtuais complicadas dizer toda a verdade sobre elas. chamam-lhes “hackers” e são os pais do ovo de páscoa.

      • São hackers, não são deuses omnipotentes e omniscientes…

        E foi uma coisa que sempre me perguntei…
        Como é que a AT garante que o programa que analisou e certificou é aquele que o produtor vai fisicamente entregar aos clientes? (será pelo tamanho em bytes? ahahah)

        E dado que todos estes programas são vendidos con contrato de manutenção e são actualizados pelo menos uma vez por ano, directamente online, como é que se garante que a actualização – obviamente hmologoda pela AT – é exactamente essa e não introduz algumas ‘coisitas extra’?

        E, pergunto sempre, à la Jô Soares: e sou só eu? Cadê os outros???

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