(dr) Laura Haanpaa
Os contribuintes vencem44% das disputas que chegaram até à arbitragem e o valor sobe para 47% quando decidem nomear um dos árbitros. O Estado também tende a ganhar as disputas com valores mais pequenos.
Uma análise do CIDEEFF, um centro de estudos da Faculdade de Direito de Lisboa, às disputas entre os contribuintes e a Autoridade Tributária (AT) que vão até ao Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) concluiu que o Estado sai a perder na grande maioria dos casos, especialmente se o contribuinte optar por designar um dos árbitros, algo que lhe sai caro mas tende a ajudar na vitória do caso.
A equipa analisou 53% dos acórdãos decididos entre 2016 e 2021 e em que a disputa excede os 100 mil euros e concluíram que os contribuintes venceram 44% das vezes e que o Fisco saiu por cima em apenas 23% das decisões, nota o Expresso.
Quando os árbitros são nomeados pelas partes, os contribuintes já vencem 47% das vezes contra 18% do lado do Estado. Mesmo quando são sorteados, a AT ganha só 24% dos processos enquanto que os contribuintes vencem 43% das vezes.
O valor em causa também ajuda a definir a decisão. Nos processos entre 100 mil e 200 mil euros, o Estado ganha 30% dos processos, mas já tende a vencer muito menos vezes quando os valores em causa são superiores.
A análise por género aos relatores também concluiu que o Fisco tende a ganhar mais casos quando são mulheres a decidir (34% contra 20% quando o relator é homem). O CAAD nasceu em 2011 com o objetivo de diminuir a morosidade dos tribunais fiscais comuns, onde os processos demoravam em média mais de quatro anos até haver uma decisão.
Desde a sua criação, o CAAD tem garantido a maior celeridade na justiça, sendo que 55% dos acórdãos são proferidos num prazo máximo de seis meses e apenas 2% demoraram mais de dois anos.
