Finlândia exige fim das reformas milionárias para estrangeiros em Portugal

A par da Suécia, também a Finlândia alinha a sua política com as exigências do Bloco de Esquerda, pedindo que o regime dos residentes não habituais (RNH) seja eliminado. Este regime permite aos pensionistas estrangeiros viver em Portugal sem pagar IRS. 

De acordo com o Diário de Notícias, que avança a notícia nesta segunda-feira, a Finlândia comunicou oficialmente ao Governo português a intenção de denunciar o tratado fiscal entre os dois países se Portugal não ratificar o novo acordo até ao final de novembro.

Depois de um primeiro aviso, a Finlândia expressou a sua vontade de acabar com as chamadas reformas milionárias através de uma nota enviada em junho. Caso o executivo aceda a esta ratificação, as novas regras irão ser aplicadas a partir de 2022.

O diário recorda que os acordos de dupla tributação definem que, por regra, os impostos são cobrados no país onde a pessoa vive – o caso, em teoria, dos pensionistas finlandeses ou suecos que passem um mínimo de 183 dias/ano e que não tenham residido nos cinco anos anteriores em Portugal.

No entanto, e de acordo com as regras do atual regime RNH, as pensões dos residentes habituais ficam isentas de IRS – ou seja, esses pensionistas não pagam imposto em nenhum dos dois países.

O mesmo regime prevê uma taxa reduzida de 20% de IRS sobre os rendimentos de trabalho de pessoas que integrem a lista de profissões consideradas de elevado valor acrescentado.

Também a Suécia já tinha revelado vontade de acabar com o regime de “borlas” fiscais de que os seus pensionistas usufruem em Portugal. Ainda este mês vão haver consultas técnicas ao nível das respetivas Autoridades Tributárias para rever a convenção assinada em 2002, que evita a dupla tributação internacional – o eldorado.

A última contagem oficial dava conta de mais de dez mil pessoas a beneficiar do regime fiscal para residentes não habituais no final de 2016. Atualmente, o número total já deverá ascender aos 27 mil.

ZAP //

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6 COMENTÁRIOS

  1. mas eles são cidadãos da Finlândia não são?
    então e que tal serem eles a preocuparem-se com as leis do país deles e não com as dos outros.

    • Estes pensionistas recebem a reforma no país deles (Finlândia por ex) mas estão a morar em Portugal. Como não pode haver dupla tributação, a Finlândia não pode cobrar os impostos aos cidadãos, e esperam que seja cobrado pelo estado Português. Neste caso, o estado dá a folga aos estrangeiros e estes não pagam IRS.
      Pelos vistos não se preocupa que quando estiver na reforma tenha que pagar IRS, enquanto outros ao seu lado não pagam nada?

      • Mas, se recebem a pensão da Finlândia, o que é que custa à Finlândia tributar logo esse rendimento?
        Como é lógico, se o dinheiro sai de lá, é lá que devem pagar impostos!
        Tal como deveria acontecer com as empresas – se a riqueza é gerada em determinado país, é nesse país que os impostos são devidos e não a paraísos fiscais manhosos como o Luxemburgo, Irlanda, Holanda, etc!…
        Esses regimes fiscais parasitas é que tem que acabar!!
        Os impostos tem que ser pagos onde a riqueza é gerada e mais nada!
        Senão, andamos nós a pagar forte e feito, para empresas mafiosas como a Apple pagarem 2% de IRC…
        Coitada, é apenas a empresa mais valiosa em bolsa, mas não pode pagar impostos; o “povo” que pague!..

  2. “mas eles são cidadãos da Finlândia não são?”
    Disse tudo. São cidadão da Finlândia, logo cumpram as regras da Finlândia. O seu comentário a seguir na faz sentido nenhum, e contradiz o que diz anteriormente

    • meu caro,

      mas eles cumprem as regras da Finlândia, por certo que impostos directos os paguem por lá, não por cá.

      se por cá tiverem tb de pagar impostos são duplamente tributados, pq?

      deixem-se de colectivismos!

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