Filipa Roseta foi chamada para a equipa de vereadores de Moedas (mas pode não renunciar ao lugar de deputada)

ppdpsd / Flickr

Filipa Roseta, deputada do PSD

Carlos Moedas chamou Filipa Roseta para a sua equipa de vereadores na Câmara Municipal de Lisboa. A deputada do PSD não está a pensar renunciar ao seu lugar no Parlamento.

À luz da lei, e de acordo com o Estatuto dos Deputados, é possível acumular funções, desde que os vereadores não tenham pelouros. Foi isso mesmo que Filipa Roseta adiantou ao jornal Público: “juridicamente, é possível acumular” a função de deputada com a de vereadora.

Em declarações ao jornal, a deputada disse não ter tomado uma decisão sobre o que vai fazer. No entanto, na bancada parlamentar social-democrata há a ideia de que a deputada já assumiu uma decisão.

Ao que o matutino apurou, Filipa Roseta pretende acumular as suas funções autárquicas com as do Parlamento, apesar de ter pedido por escrito para ajustar os dossiês que tem em mãos com vista a ficar apenas com as questões da habitação e execução do pacote de obras públicas de habitação integradas no PRR.

Mesmo reduzindo o trabalho parlamentar, o Estatuto dos Deputados prevê que não é permitido a um parlamentar acumular o mandato de deputado com o de “membro dos órgãos executivos das autarquias locais em regime de permanência ou em regime de meio tempo”, como acontece com os vereadores das câmaras municipais com pelouros.

No fundo, um deputado eleito para vereador que aceite pelouros, sejam essas funções remuneradas ou não, terá que optar entre uma das duas funções.

Assim, para que possa continuar a ser deputada e vereadora, Roseta não poderá assumir uma vereação com pelouro nem ser membro de “gabinete de apoio a titulares de órgão executivo do poder local”.

No seio do PSD Lisboa, a intenção de Filipa Roseta acumular os dois cargos está a causar mal-estar. Segundo o diário, há quem considere que fragiliza o executivo de Carlos Moedas e dá um sinal de que o social-democrata não conseguirá cumprir o mandato de quatro anos.

  ZAP //

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