Com Ferro Rodrigues “não acontecerá.” Castração química não será debatida no Parlamento

Pedro Nunes / Lusa

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues

Admitindo que as responsabilidades pela decisão de não admissibilidade do projeto de lei do Chega eram suas, Ferro Rodrigues deixou claro que, consigo na presidência da Assembleia da República, projetos de lei (provavelmente) inconstitucionais como este nunca passarão.

O projeto de lei apresentado pelo deputado único do Chega, para permitir a castração química de agressores sexuais de menores, deu entrada na Assembleia da República e chegou até a estar agendado para discussão e votação nesta sexta-feira.

No entanto, o presidente da Assembleia da república foi chamado a pronunciar-se face às dúvidas de constitucionalidade levantadas por várias entidades que apoiam o Parlamento. Eduardo Ferro Rodrigues decidiu travar a discussão.

Na tarde desta quinta-feira, e já sabendo que a sua proposta não iria ser discutida, André Ventura pediu a palavra no final do plenário para recorrer da decisão. Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, interrompeu o deputado do Chega para pedir a Ferro Rodrigues que o recurso não fosse suscetível de intervenções, mas apenas de votação.

O presidente da Assembleia da Republica argumentou que André Ventura podia apresentar os motivos que o levavam a pedir um recurso, e João Oliveira, do PCP, saiu em auxílio da líder parlamentar socialista, que havia recorrido uma alínea específica do regimento da AR para justificar a sua posição.

“O despacho da não-admissibilidade é suscetível de recurso, sim, mas segundo o número 5 do artigo 81, o recurso é imediatamente votado sem discussão”, disse o comunista. Ainda assim, Eduardo Ferro Rodrigues autorizou André Ventura a pronunciar-se.

Segundo o Observador, o deputado do Chega lembrou que outras propostas já chegaram a ser discutidas no Parlamento, mesmo havendo dúvidas sobre a sua constitucionalidade, como a proposta do Bloco de Esquerda que pedia juízes especializados em violência doméstica, e declarou que “o PS não manda no país”.

Em declarações aos jornalistas, André Ventura disse que, “pela primeira vez na História”, o Parlamento tirou um ponto que estava agendado para debate – um “precedente gravíssimo em democracia” porque cria “um primeiro filtro de censura sobre o que é ou não é possível de ser discutido em plenário”.  “Um dia negro para a democracia.”

No entanto, ainda dentro do plenário, Ferro Rodrigues sublinhou que, consigo na presidência da Assembleia da República, projetos de lei (provavelmente) inconstitucionais como este nunca passarão. Ou seja, nunca serão admitidos para discussão em plenário.

“No dia em que o Presidente da Assembleia da República agendar, sem qualquer consulta, projetos de lei que são inconstitucionais, estaria a permitir que se votasse e agendasse neste plenário projetos a pedir a reposição da pena de morte, por exemplo, ou a pedir a demissão do Presidente da República. Comigo a Presidente da Assembleia da República, não acontecerá“, disse.

Na votação, o recurso de André Ventura foi chumbado pelo PS, PCP, Verdes e Joacine Katar Moreira. O BE, PAN, PSD, CDS, IL e Chega votaram a favor da admissibilidade.

ZAP //

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15 COMENTÁRIOS

  1. hipócrita e cínico.

    se existisse neste país um pingo de vergonha esta personagem nunca ocuparia o cargo que ocupa.

    a tal personagem que afirmou e cito, “estou-me cagando para o segredo de JUSTIÇA”, o mesmo é que se está c* para a um dos três poderes de um Estado de Direito, o JUDICIÁRIO.

    [Escutas “Tou-me cagando para o segredo de Justiça” Casa Pia – Invidious](https://invidio.us/watch?v=y9yIDxJ2fE4)

  2. Não está em análise uma nomeação para o Tribunal Constitucional?
    Não procurem mais. Esta figura, para quem Justiça, Parlamento e PS são a mesma coisa (o seu complexo de esquerda leva-o a ditar que com o seu juízo de constitucionalidade pelo que a situação em questão não pode ser discutida no Parlamento), deve ser desde já eleito para o referido Tribunal.
    Isso inteligência parda. O Chega nem precisa de fazer campanha porque lhes estás a dar os votos…

  3. O Ventura é um rato que só procura protagonismo.
    Já sabia que a castração quimica de pedófilos não ia passar estando um como presidente da AR. O que diz muito dos actuais representantes do povo português na AR…

    O PS manda no país. Abafaram o caso Casa Pia, quando a actual ministra da justiça era a procuradora encarregada para safarem o actual presidente da AR que estava envolvido. A procuradora foi “premiada” com uma promoção a ministra e o pedófilo a presidente da AR. Brilhante! PS no seu melhor…

    • claro, pq neste país as vítimas é que devem ter os seus direitos diminuidos, especialmente se forem crianças, não é?

      há com cada um/uma!

      livre? só se fôr de um mínimo de bom senso.

      • Com uma resposta destas, consegue falar em bom senso?
        Não use as crianças, para justificar o seu apoio à crueldade.
        As crianças e todos os cidadão devem ser protegidos. Não podemos é ser piores do que quem comete os crimes

        • Mas que raio de resposta hipócrita é essa. Faz sentido na sua mente vir para aqui defender pedófilos, a pior raça de criminosos à face da terra? O seu Tico e Teco não estão muito bem concerteza. Das duas uma, ou você não está muito bem da cabeça ou então tem telhados de vidro.

          • O sr, ou não sabe ler, ou não sabe interpretar o que se escreve. Ninguém aqui está a defender pedófilos ou outros criminosos, o que se esta a defender é que pessoas como o Sr. não sejam também criminosos.
            Entendeu desta vez?

  4. Pudera! Até parece que há o dever a ser vítima e o direito a ser criminoso, a democracia infelizmente vai batendo cada vez mais no fundo e a culpa principal está precisamente aí nessa sala a que se dá o nome de Assembleia Nacional!

  5. Gostaria de viver onde não existissem políticos, juízes, advogados, militares, policias, e o fosso da desigualdade fosse como grãos de areia fina.
    Onde não existisse corrupção, guerras, tribunais, julgamentos, prostituição, drogas, futebol e todo o tipo de programas supostamente culturais, que só servem para lavagem cerebral das massas.
    Onde cada ser humano tivesse de uma forma muito natural, sempre presente, o respeito por todos os seus iguais e todos os seres viventes do planeta.
    Onde a música e convívio fosse harmoniosa, e as portas só servissem para nos proteger da intempérie do tempo.

    Parece que existe muita gente incomodada com a castração mas, poucos ou ninguém preocupados com a integridade das vítimas dos predadores sexuais.

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