Famílias perdem casa para pagar créditos ao consumo em esquema fraudulento

Há uma rede de empresas que actua em Portugal através de um “esquema fraudulento” que leva as famílias a perderem as suas casas para pagarem dívidas de créditos ao consumo.

A situação é denunciada pelo jornal Público, que na sua edição online revela esta segunda-feira a existência de uma “rede de empresas”, algumas das quais sem morada ou registo, que actuam essencialmente através da Internet ou com anúncios em jornais ou nas caixas do correio.

Estas empresas anunciam-se como “intermediários financeiros”, apresentando-se como uma espécie de “salvador” a famílias altamente endividadas e em estado de aflição.

Normalmente com necessidade de um crédito rápido, estas famílias não avaliam devidamente a situação e assinam contratos que pensam ser hipotecas mas que são, na verdade, contratos de compra e venda de imóveis. Acabam a perder as suas casas para pagar dívidas de crédito ao consumo.

O esquema assenta em contratos “aparentemente legais”, frisa o jornal, notando que os alvos são pessoas vulneráveis, “muitas delas reformadas e com reduzidos conhecimentos da terminologia financeira e jurídica”.

Tudo começa com a empresa a referir às famílias que tem um investidor privado que se dispõe a emprestar o dinheiro de que precisam. A título de garantia de pagamento, assinam um contrato de compra e venda do imóvel pelo valor das dívidas do crédito ao consumo e que as famílias entendem ser um contrato de hipoteca.

A seguir, efectua-se um segundo contrato de arrendamento ou comodato que dá à família o direito a permanecer na sua casa e a recomprá-la, após um determinado período, mas o valor mensal a pagar é fixado, deliberadamente, acima das posses dos endividados.

A pessoa compromete-se a permanecer na casa durante um ou dois anos e assume o compromisso de recomprá-la, num determinado prazo e por um valor muito mais alto (30% ou mais).

Fica ainda estipulado que após dois a três incumprimentos, a recompra da casa tem que ser imediata ou a família perde o direito ao imóvel.

Ora, o cenário de incumprimento de pessoas que estão já altamente endividadas é certo e, por isso, o desfecho mais recorrente é que sejam forçadas a deixar as suas casas. E as que não o fazem, acabam a ser ameaçadas ou cortam-lhes a luz e a água.

O Público menciona a Rede Reúne, que rejeita a prática fraudulenta, a Multibiz, que terá a mesma morada da empresa anterior, e a Credipoupa, localizada na mesma sala desta última, como empresas alegadamente envolvidas neste esquema.

O Banco de Portugal assume ao jornal conhecer este tipo de práticas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) aconselha as vítimas a apresentarem queixa em qualquer departamento do Ministério Público ou nos seus serviços centrais, frisando que os queixosos não precisam de contratar um advogado.

O Público nota ter “conhecimento de pelo menos um processo em tribunal, apresentado por uma vítima deste tipo de “empréstimos”, que já está em fase de julgamento”, e refere também que há queixas e pedidos de esclarecimento enviados à DECO, a Associação de Defesa dos Consumidores. A Polícia Judiciária terá também recebido algumas denúncias, segundo o jornal.