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Polémica na Faculdade de Direito. Suspensa a entrada do ex-espião pró-russo Alexandre Guerreiro como investigador

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Alexandre Guerreiro / Facebook

Alexandre Guerreiro em Moscovo a 15 de Fevereiro de 2022.

Alexandre Guerreiro em Moscovo a 15 de Fevereiro de 2022.

Afinal, o ex-espião pró-russo Alexandre Guerreiro não foi excluído do Conselho Científico do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mas a sua entrada neste órgão foi suspensa.

É o coordenador científico do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP), Carlos Blanco de Morais, quem confirma este cenário ao Expresso, salientando que a entrada de Alexandre Guerreiro “foi deixada em stand-by, para posterior análise“.

A Universidade decidiu “por unanimidade” integrar no CIDP os restantes candidatos, revela ao Expresso o coordenador científico do Centro.

Estas declarações surgem depois de a Visão ter noticiado que Alexandre Guerreiro tinha sido “excluído” do CIDP por “falta de suporte jurídico das suas posições públicas”.

Em causa estariam as declarações que o ex-elemento dos serviços secretos portugueses, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, tem feito na SIC, defendendo as posições russas no âmbito da guerra na Ucrânia. Alexandre Guerreiro vem sendo apontado como o “porta-voz do Kremlin”.

A Visão avançou que a decisão de “excluir” Alexandre Guerreiro do CIDP foi unânime e que até a sua orientadora de tese, Maria Luísa Duarte, estaria a favor desta medida, embora não tenha estado presente na reunião.

A tese de doutoramento de Alexandre Guerreiro na Faculdade de Direito de Lisboa, que lhe valeu 17 valores, defendia a legalidade jurídica da invasão e anexação da Crimeia pela Rússia. Alega-se que o documento terá servido de base ao regime de Putin para invadir a Ucrânia depois de o jurista ter estado em Moscovo, dez dias antes da invasão russa da Ucrânia.

Na reunião do Conselho Científico do CIDP, Carlos Blanco de Morais terá debatido “o ponto de vista da liberdade de expressão, mas acabou por votar a favor” da suspensão da entrada do ex-espião, avança ainda a Visão.

Em declarações ao Expresso, Carlos Blanco de Morais afirma que não há “delitos de opinião” na Universidade de Lisboa e revela que o caso de Alexandre Guerreiro “voltará a ser analisado”.

O coordenador do Conselho Científico também frisa que o ex-espião pró-russo foi “convidado para um painel de discussão precisamente sobre a guerra na Ucrânia”, onde estará também o comentador Nuno Rogeiro.

Entretanto, o consultor de comunicação Fernando Moreira de Sá, que esteve envolvido na promoção de Pedro Passos Coelho nas directas de 2010 do PSD e nas legislativas de 2011, escreve no blogue Aventar que uma eventual exclusão de Alexandre Guerreiro do CIDP é “um erro crasso” semelhante “ao erro de calar as televisões russas ou censurar a cultura russa”.

Um erro e uma estupidez. A nossa diferença é essa, a da defesa intransigente da liberdade de expressão“, aponta ainda.

Alexandre Guerreiro vai levar jornalistas a tribunal

“Não fui expulso. Nem sequer rejeitado”, afirma Alexandre Guerreiro sobre toda esta situação numa publicação no Twitter.

O jurista também se dirige directamente à directora da revista Visão, Mafalda Anjos, que assina a peça sobre a sua exclusão do CIDP. “Mafalda, para as pessoas normais, adeus em russo é до свидания. Para ti, vai ser суд [Tribunal]”, escreve no Twitter.

Alexandre Guerreiro deixa ainda críticas gerais às notícias que surgiram e aos jornalistas que as fizeram, lamentando que “os otários deram cliques e encheram de receitas publicitárias os bolsos destes activistas organizados“.

O jurista refere-se em concreto a uma notícia do Diário de Notícias que refere que Alexandre Guerreiro alegou “ter estado com Putin e o ministro dos negócios estrangeiros russo, Sergey Lavrov, a quem deu conselhos sobre como invadir a região ucraniana do Donbass”.

“Continuamos no mundo da loucura e da fantasia. O Diário de Notícias imputa-me declarações que nunca prestei e actos extremamente graves”, escreve Alexandre Guerreiro no Twitter.

“Nunca disse, em ocasião alguma, que estive com Putin e Lavrov”, aponta, concluindo que “estamos a entrar num nível de insanidade absurda”.

“Os tribunais vão responder”, afirma ainda, dando a entender que vai avançar com uma queixa-crime.

Em declarações ao Expresso, antes desta publicação no Twitter, Alexandre Guerreiro tinha dito não ter sido informado de qualquer exclusão como investigador da Faculdade de Direito. “Não desminto o que não sei se é verdade”, tinha dito sobre a notícia da Visão.

“Pelo nível de detalhe e pela celebração efusiva da directora da revista, é possível que tenha alguma coisa que é verdade. Mas acho estranho. Ninguém me contactou para falar sobre o assunto, nem sabia que ia haver uma reunião e ainda há dias me convidaram para uma conferência no dia 5 sobre uso da força“, apontava ainda ao semanário.

Susana Valente, ZAP //

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14 Comments

  1. É a diferença entre a democracia e o regime que está pessoa defende. A ele devia-se aplicar o que ele defende na Rússia mas infelizmente as democracias protegem toda a gente incluindo pessoas que não merecem. Na minha opinião este senhor deveria ser enviado para um local melhor que estes países em que vivemos. Devia ir para a Rússia e não voltar mais. Assim seria feliz certamente.

  2. Será que este país é um protetorado do regime de Putin? Com tantos defensores e colaboradores com o tentáculo neste país do comunismo russo, é razão para estar desconfiado!

  3. Quando Medina (agora ministro das Finanças!) enviou o nome de manifestantes russos para a respectiva embaixada, enquanto presidente da CML, não vi tamanha celeuma à volta do assunto… Cada um tem direito à sua opinião constitucionalmente protegida – é a democracia a funcionar.
    Não gostam do que ele diz? Não o convidem para comentários e mostrem apenas uma parte da visão… Como está a ser feito na Rússia!

    • Não foi o Medina; foi um funcionário da Câmara contratado pelo CDS, que depois foi despedido pelo Medina e agora re-contratado pelo Moedas.
      Pormenores…

      • Pelos vistos, não percebeste nada da história…
        Foi o gabinete de apoio à presidência da CML, pessoal do Medina, que divulgou os dados.
        O Encarregado de Proteção de Dados (que nada tem que ver com esse gabinete) foi dispensado, ilegalmente, pelo Medina, apesar de ter feito o seu trabalho, e posteriormente readmitido. O EPD de uma organização NÃO É responsável pelas asneiras que a organização faz…
        Tem um papel consultivo e de auditoria. Se os assessores do Medina fizeram asneira, sem respeitar as indicações do EPD ou sem informar o mesmo, o problema é deles.

        • Qual é mesmo a tua dúvida??
          Claro que o “Encarregado de Proteção de Dados” não é responsável pela protecção de dados… deve ser responsável por ver a pressão dos pneus das viaturas municipais… daí o nome!…

  4. Defender o Hitler é ou não crime? Então defender o Putin é igual. Liberdade de expressão para um lado, liberdade para o outro.
    Na minha opinião, censura para os dois lados é mais que justo.

    • E quem proibiu??
      O maluquinho tem toda a liberdade para dizer os disparates que lhe apetecer, assim como a universidade tem toda a liberdade para decidir quem contrata.

  5. Assim começam as ‘trevas’. A assinatura é sempre a mesma.
    Começa-se por negar acesso. Depois ostracizar. Segue-se o caluniar e, finalmente o reprimir.
    Mas,…desde que seja por uma boa causa…tudo bem..
    Estamos galvanizados contra um líder (ou será um ‘povo’?) porque ele não aceita os princípios éticos e morais do nosso conceito do Estado de Direito. E isso é inaceitável o suficiente para que, prontamente, o condenemos e reclamemos acção contra ele(s).
    Parece-me absurdo que uma das primeiras coisas que estamos prontos a aceitar é a supressão dos argumentos que possam, se não justificar, pelo menos fazer-nos compreender, não se ele tem razão (isso parece que já está decidido à priori) mas as suas ‘razões’.

  6. Não podemos criticar os outros e depois fazer o mesmo. Dizemos que somos pela liberdade de expressão e opinião e depois reprimimos a opinião quando esta não nos agrada e não é “politicamente correta”. E ainda caluniamos e fazemos uma caça às bruxas, como a leste somos intolerantes e fazemos censura.

  7. Senhores como este suposto Investigador , falam de “barriga cheia”para a Comunicação Social , porque não vivem num País como aquele que defende ! ….Faculdades de Direito também existem em Moscovo , vá coragem ….imigre ! !…

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