“Exigiram aquilo que não se exige a ninguém”: MP pede julgamento para todos os militares acusados

(dr) Exército Português

O Ministério Público defendeu hoje que os 19 militares acusados no processo relativo ao 127º curso de Comandos, no qual morreram dois instruendos, devem ir a julgamento, mantendo na íntegra o despacho de acusação.

“Trata-se de crimes cometidos por militares contra militares durante uma prova do curso de Comandos. Os arguidos abusaram dos deveres funcionais e da disciplina militar. Provocaram graves lesões físicas e neurológicas nos ofendidos e, em duas situações, a morte de dois subordinados”, sustentou a procuradora do MP, Cândida Vilar, durante as suas alegações finais no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no qual decorre a fase de instrução do processo.

Da lista dos 19 acusados por abuso de autoridade por ofensa à integridade física no processo desencadeado pela morte dos recrutas Hugo Abreu e Dylan Silva e pelo internamento de outros constam oito oficiais do Exército, oito sargentos e três Praças, todos do Regimento de Comandos.

“Acredito que têm orgulho na farda que vestem, mas neste caso concreto, e dos elementos recolhidos nos autos, e pelas testemunhas que ouvi, os médicos que consultei, as perícias médicas realizadas e os relatórios da autópsia só posso concluir que os arguidos aqui presentes cometeram os crimes, porque não se conseguiriam conter, não quiseram dar água, negaram água aos instruendos e mandar rastejar sobre as silvas não faz parte de qualquer guião”, sublinhou a procuradora, na presença dos os arguidos.

Assim, a procuradora Cândida Vilar defendeu que “há indícios suficientes para levar a julgamento todos os arguidos”, e deu “por reproduzida” toda a acusação.

“No primeiro dia de instrução exigiram aos instruendos aquilo que não se pode exigir a nenhum ser humano. Há dois militares que morreram por desidratação extrema. É inaceitável e completamente incompreensível que não exista um termómetro. Tinham por obrigação exigir um termómetro. Todos podemos resistir e há alturas em que temos de resistir. Aprender a dizer não. Não é uma rebelião, não é uma insubordinação. Era dizer que estava em causa o estado clínico dos instruendos”, acrescentou a procuradora do MP.

Cândida Vilar congratulou-se com as alterações que desde o 127.º curso de Comandos o Exército levou a cabo, nomeadamente dar mais do que os três litros de água previstos à data dos factos, altura em que havia temperaturas elevadas.

É absolutamente necessário arrefecer o corpo. Perante esta situação, gravosa, apercebem-se de que os ofendidos estão mal e não bebem água. A privação do sono e a privação de água, o esforço físico, desta violência, só poderia ter como resultado a falência de órgãos. As provas foram alteradas, já não há prova zero. Infelizmente duas pessoas tiveram de morrer para acabar a prova zero. A prova da sede. A sede clinicamente não se treina, não se pode treinar”, sustentou a procuradora do MP.

A instrução é uma fase processual facultativa que visa a comprovação ou o arquivamento por um juiz da acusação da acusação do MP, cabendo ao juiz decidir se leva ou não os arguidos a julgamento.

Em junho do ano passado, o MP acusou 19 militares no processo relativo à morte de dois recrutas dos Comandos e internamento de outros, considerando que os arguidos atuaram com “manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos”.

“Os princípios e valores pelos quais se regem os arguidos revelam desrespeito pela vida, dignidade e liberdade da pessoa humana, tratando os ofendidos como pessoas descartáveis”, indica a acusação assinada pela procuradora Cândida Vilar.

A acusação refere que, ao sujeitarem os ofendidos a essa “penosidade física e psicológica” durante a recruta efetuada em setembro de 2016, todos os arguidos sabiam que “excediam os limites” permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e “colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação.

Dois recrutas morreram e vários outros receberam assistência hospitalar durante o treino do 127.º Curso de Comandos, na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 04 de setembro de 2016.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

João Leão infetado com covid-19

João Leão, ministro das Finanças, testou positivo à covid-19. O governante encontra-se assintomático e em confinamento domiciliário. O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, testou positivo à covid-19. A informação foi adiantada este sábado …

Ricardo Salgado quer anular multa de 75 mil euros

A defesa de Ricardo Salgado recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça para tentar anular uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que confirmou uma multa de 75 mil do Banco de Portugal por causa …

Portugueses começam a votar nas Presidenciais este domingo. Há 246 mil inscritos

Os portugueses começam a votar já neste domingo, uma semana antes das eleições Presidenciais de 24 de janeiro, no chamado voto antecipado em mobilidade para que se inscreveram mais de 246 mil eleitores. As europeias e …

Maduro ofereceu oxigénio ao Amazonas (quando há venezuelanos a morrerem por falta dele)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ofereceu oxigénio hospitalar ao Estado do Amazonas, no Brasil, para ajudar a combater a falta deste gás devido ao elevado número de casos de covid-19. Uma generosidade que está …

Pior dia da pandemia. Portugal regista 10.947 infetados e 166 mortos em 24 horas

O boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS) revela que, este sábado, Portugal atingiu dois recordes num só dia. Portugal voltou a registar um novo máximo este sábado, no dia dois do novo confinamento. Nas últimas …

Vírus duplica incidência em Espanha. Já provocou quase 2.500 mortos em 2021

Nos primeiros 15 dias de 2021, o número de infeções por covid-19 duplicaram em Espanha, com mais 300 mil novos contágios e 2.477 mortes, segundo números das autoridades sanitárias. Espanha começou o ano de 2021 com …

Apoio do Governo para pagar conta da luz em Janeiro não passa dos 2,40 euros por família

O apoio extraordinário que o Governo vai dar às famílias portuguesas para o pagamento da conta da luz, neste mês de Janeiro, devido ao confinamento e às temperaturas anormalmente baixas, é modesto. A verba máxima …

Crónica ZAP - Nota Artística por Nuno Miguel Teixeira

Nota artística: um clássico que valia 14 pontos

https://soundcloud.com/nuno-teixeira-264830877/fc-porto-1-1-benfica-o-musical-1 Chegámos.   Chegámos ao grande jogo do campeonato. Desta vez aparece no calendário só a meio de Janeiro, mas cá está ele. O grande jogo. "Ai não! Há Sporting, há Boavista, há Braga!". O Sporting e o …

Armin Laschet sucede a Angela Merkel na liderança da CDU

Este sábado, Armin Laschet foi eleito líder do partido alemão União Democrata-Cristã (CDU), depois de Angela Merkel ter abandonado o cargo, em setembro. Armin Laschet, chefe do governo da Renânia do Norte-Vestfália, é o novo líder …

"Não há vagas". Ambulâncias fazem fila à porta dos hospitais (até parece Itália em Março)

Os engarrafamentos de ambulâncias à entrada das urgências dos Hospitais de Torres Vedras e de Santa Maria, em Lisboa, ilustram a gravidade do que está a acontecer no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o …