Mário Cruz / Lusa
O presidente do PSD, Rui Rio
O PSD vai pedir a apreciação parlamentar do prolongamento do teletrabalho até final do ano, considerando a medida “excessiva”.
O ECO avança, esta quarta-feira, que o PSD vai pedir, ainda esta semana, a apreciação parlamentar do diploma que prolonga até ao final do ano a obrigação de adotar o teletrabalho nos concelhos mais afetados pela pandemia.
Adão Silva, deputado social-democrata, adiantou ao diário económico que o grupo parlamentar do PSD considera a medida “excessiva” e “imprudente”, até porque não resultou de uma consulta prévia aos parceiros sociais.
Segundo a deputada Clara Marques Mendes, a intenção do partido é que o prolongamento do teletrabalho dependa da avaliação da situação epidemiológica.
No decreto-lei publicado em março, o Governo deixou claro que o prolongamento desta obrigação acontecia “sem prejuízo da possibilidade de prorrogação após consulta dos parceiros sociais”. Isto significa que a extensão do teletrabalho obrigatório não passou, previamente, pelas mãos de patrões e sindicatos.
Esta é uma das razões que levam o partido laranja a avançar com um pedido de apreciação.
Depois de terem ouvido os parceiros sociais, o PSD ficou “claramente com a ideia de que houve um ato desmedido da parte do Governo”, que demonstra assim ter pouca confiança na evolução da crise sanitária, disse Adão Silva ao ECO.
Depois da apreciação parlamentar, o partido liderado por Rui Rio vai avançar com uma proposta que irá no sentido de fixar que o prolongamento do teletrabalho tem de “ter na base uma justificação, uma avaliação”, isto é, ficar dependente da evolução da situação epidemiológica e não determinado à partida. A proposta ainda não está fechada.
O Iniciativa Liberal também anunciou a vontade de avançar com a apreciação parlamentar do diploma, por considerar que não tem cobertura constitucional, mas são precisos dez deputados para se avançar com um pedido neste sentido.
O PCP adiantou ao matutino que não irá avançar com nenhum pedido de apreciação, enquanto que o PAN referiu que a matéria está ainda em análise. O ECO contactou o Bloco de Esquerda, o CDS e o PAN, mas não foi possível apurar o que farão.
No comunicado do Conselho de Ministros do dia 25 de março, lê-se que “foi aprovado o decreto-lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença covid-19 no âmbito das relações laborais, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação adicional após consulta dos parceiros sociais”.
De acordo com o diploma, “é obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador”.
Incrivel! Quando finalmente o governo toma uma medida preventiva em vez de reagir tarde, (como tem feito sempre) toda a gente o critica! Criticam-no porque é tarde e porque é cedo… Entendam-se!!!