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Debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Excedente orçamental de 25,3 milhões de euros em 2023. Foi interrompido um ciclo de oito anos consecutivos com défice orçamental.
A Madeira registou um excedente orçamental de 25,3 milhões de euros em 2023, o que representa 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), anunciou nesta segunda-feira o secretário regional das Finanças, manifestando satisfação por ter sido interrompido um ciclo de défice.
“É com grande satisfação que nós chegámos à conclusão que a região voltou à senda dos excedentes orçamentais em 2023”, afirmou Rogério Gouveia, salientando que foi interrompido um ciclo de oito anos consecutivos com défice orçamental “por força da pandemia [de covid-19] e também do conflito da Ucrânia”.
O executivo madeirense (PSD/CDS-PP) estimava no orçamento regional para o ano passado um défice de 98 milhões de euros, mas a região acabou por registar um excedente de 25,3 milhões, destacou o governante, em conferência de imprensa, no Funchal, depois de terem sido divulgados os dados do Instituto Nacional de Estatística e da Direção Regional de Estatística.
“Este resultado apenas é possível fruto da dinâmica económica e também das políticas públicas que foram implementadas a vários níveis, nomeadamente fruto das medidas levadas a cabo nos anos difíceis de 2020 e 2021”, apontou Rogério Gouveia.
O responsável pela pasta das Finanças referiu que a economia regional cresceu acima daquilo que era expectável, tendo registado igualmente um aumento de 17,8% da receita fiscal no ano passado, face ao período homólogo.
A despesa, por outro lado, cresceu a um ritmo mais lento (6,5%), aumento que resultou sobretudo do reforço do investimento público e da atualização das carreiras da administração pública, indicou.
O excedente orçamental permitiu ao Governo Regional amortizar dívida pública, que no ano passado situava-se nos 5.002 milhões de euros, o que corresponde a 78% do PIB, realçou Rogério Gouveia.
“Aqui mais uma vez fica evidente que a trajetória de sustentabilidade das finanças públicas regionais está a ser mantida”, sublinhou o secretário regional das Finanças, acrescentando que o executivo pretende que estes bons resultados possam traduzir-se em melhores condições de vida para os cidadãos, com a continuidade da redução de impostos e valorização dos rendimentos.
Apesar de a região não ter orçamento aprovado para este ano, o que representa algumas limitações, o governante assegurou que o Governo Regional tem trabalhado diariamente para mitigar as dificuldades.
// Lusa
