Tiago Petinga / Lusa
A deputada do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, intervém durante o debate parlamentar
A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, teceu duras críticas ao deputado único do Chega, André Ventura, durante o debate no Parlamento sobre alterações à legislação fiscal. Mortágua falou das “incoerências” de Ventura por ter prometido ser “deputado em exclusividade” enquanto continua a fazer consultoria fiscal numa empresa.
Para Mariana Mortágua “é surpreendente” que Ventura faça consultoria fiscal para a empresa Finparter depois de ter prometido que “ia exercer as funções de deputado em exclusividade”.
Apesar da promessa pré-eleitoral, Ventura “presta serviços remunerados” para que “as empresas fujam ao fisco e paguem menos impostos“, acusou Mariana Mortágua no debate parlamentar, falando em “incoerências” e “conflito de interesses”.
Acusações em plenário que foram fortemente aplaudidas durante o debate que se centrou no combate à elisão fiscal.
Na sua defesa, Ventura não negou as funções de consultor fiscal, mas sublinhou que “ser consultor não faz ninguém diminuído em relação àquilo que se passa na situação fiscal portuguesa”. “É verdade que uma coisa é ser consultor, outra é ter sido líder do Bloco de Esquerda, atacar o Banco de Portugal e ser consultor do Banco de Portugal“, atirou ainda o deputado do Chega referindo-se a Francisco Louçã, ex-líder dos bloquistas.
Governo recusa ideia de “tirania fiscal”
A Assembleia da República discutiu a proposta de lei do Governo que estabelece a “obrigação de comunicação à Autoridade Tributária de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal”, transpondo, assim, uma directiva europeia.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, recusou no Parlamento que o diploma seja uma “tirania fiscal”, como defenderam alguns deputados.
Enumerando casos como ‘Luanda Leaks’ e ‘Panama Papers’ e pedindo aos deputados que os “tivessem em mente” na discussão da proposta do executivo, Mendonça Mendes defendeu que Portugal foi “pioneiro” com a obrigação de reporte à AT, em 2008, de operações internas que possam configurar esquemas de planeamento fiscal abusivo.
Segundo o secretário de Estado, a transposição da directiva permitirá agora “adaptar a legislação nacional à obrigatoriedade de que os esquemas de operações transfronteiriças passem também a ter de ser comunicadas à AT por consultores fiscais, advogados” e outros intermediários.
Já em relação às operações internas, continuou o governante, trata-se de “uma medida de simplificação legislativa” para “colocar no mesmo diploma a mesma obrigação, ainda que uma obrigação se reporte a operações internas e outra a operações transfronteiriças”.
A deputada do CDS, Cecília Meireles, considerou que o diploma carece de “esclarecimentos” e que é uma proposta “muito difícil de ser defendida para não dizer que é indefensável”.
“Uma coisa são medidas de combate à criminalidade fiscal, outra coisa completamente diferente é aquilo que esta proposta parece fazer que é presumir em cada contribuinte um criminoso e transformar cada contabilista e advogado num polícia ou num agente tributário”, afirmou a deputada do CDS. “Transparência e vigilância são coisas diferentes”, acrescentou.
João Cotrim Figueiredo, deputado único do Iniciativa Liberal, disse que o diploma do Governo “mostra bem que a tirania fiscal e que o autoritarismo fiscal estão bem em Portugal e na União Europeia”, anunciando o voto contra.
Na resposta, o secretário de Estado frisou que a proposta “é justiça fiscal” e mostrou disponibilidade para um debate mais aprofundado na especialidade.
Por seu lado, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sublinhou que quem foge ao fisco e “usa esquemas de planeamento fiscal agressivo” são “as grandes multinacionais e os milionários”, considerando “correcto” que a nova lei alargue a obrigatoriedade de comunicação destes casos às empresas portuguesas.
Já Duarte Alves, do PCP, afirmou que o partido apoia “todas as medidas que visem melhorar o acesso à informação e cooperação entre as administrações fiscais dos Estados nacionais”. Mas o comunista sublinhou que “não vale a pena alimentar a ilusão de que é possível combater o branqueamento de capitais, a fraude e a evasão fiscais confiando apenas nas diligências dos grandes grupos financeiros”.
ZAP // Lusa
Muito bem Mariana!!
Estava a ver que ninguém apontava as vergonhas do Vergonha, perdão do Ventura!
Muito bem Mariana!! Agora devolve o dinheiro que recebeste indevidamente do estado ao abrigo do estatuto de exclusividade de deputada da assembleia. És um grande exemplo…
Então moço, enganaste-te outra vez na porta??!
Por acaso não tenho afinidade com nenhum partido, mas fico indignado quando vejo determinados políticos (as) disfarçados de pessoas credíveis quando na verdade não o são. Cada um tem direito à sua opinião, mas o que entristece mesmo são os que se deixam enganar e não querendo ver a realidade, caem no erro de fazer vista grossa às irregularidades cometidas por essas amostras de deputados (as). O maior cego é aquele que não quer ver e posso garantir desde já que nem me vou dar ao trabalho de estar a explicar mais nada e a responder a comentários de quem já tem opinião formada e que gosta de ser enganado. Não vale a pena.
Pois mas, por acaso, aqui também ninguém falou de partidos!
Quem vez vista grossa às irregularidades cometidas pelos deputados, nomeadamente da Mortágua??
Onde viste a minha opinião sobre isso?
O que há para explicar e, principalmente, o que tem isso a ver com o meu cometário (há 2 anos!) sobre esta notícia?
Formar opiniões sobre a opinião dos outros, sem ouvir as suas opiniões sobre determinado assunto só podia dar asneira!…
A única asneira que aqui vi foi a tua falta de educação a falares para mim como se me conhecesses de algum lado. Isso revela logo a tua falta de educação. Se não quiseres que comentem as tuas publicações num fórum aberto é muito simples: não escrevas nada.
Sim, sim… como dizia o outro: “o que tu queres sei eu”!…
sempre foi o grande problema das esquerdas em portugal ! nao saber fazer contas ! pessimos a matematica, infelizmente o sistema esta feito para que o pequeno e medio empresario ,tenha de fugir aos impostos ! taxas ,taxichas ,licenças etc , para sobreviver ! pois nao pode ter escritorios de adevogados a trabalhar para ele , a estudar meios de contornar o sistema, nem consegue pagar os impostos nas holandas ,ou por dinheiro em off-shores e outras vigarices que so estao ao alcance dos poucos que tem lucros enormes ! e querem sempre mais
Portugal: Defende aumento de impostos para valores que bateram recordes nos últimos 3 anos, big brother fiscal e uma obsessão em apontar os “offshores” como a raiz do mal.
PIB per capita em 1995 = 79% da média europeia
PIB per capita em 2020 = 77% da média europeia
Salário mínimo: 635€
Foi ultrapassado por países como Malta e outros que deixaram a tirania do estado comunista de controllar tudo e todos, como a República Checa, Eslovénia, Eslováquia, Letónia e Estónia. Todos, agora, mais ricos (per capita) do que Portugal.
Irlanda: Tem um nível de impostos para empresas, dos mais baixos (IRC = 13%) e defende multinacionais contra a “tirania” da Europa.
PIB per capita em 1995 = 104% da média europeia
PIB per capita em 2020 = 189% da média europeia
Salário mínimo: 1.600€
É este o caminho?
Dos outros 27 países da UE só a Grécia teve pior desempenho do que nós!
Comentar uma notícia com 2 anos para escrever disparates!….
Até podiam ser 20 anos. Que diferença faz ? Isto é com cada um…
Calma… se te sentes bem assim, podes escrever os disparates que quiseres, quando quiseres!…
Até podiam ser 20 anos. Que diferença faz ? Isto é com cada um…