Eurodeputados querem descongelar dinheiro da Venezuela (e acusam Novo Banco de “bloqueio ilegal”)

Um grupo de 25 eurodeputados enviou uma carta ao presidente do Novo Banco a pedir a libertação das verbas de entidades estatais da Venezuela que estão congeladas na instituição portuguesa. Esse dinheiro é essencial para pagar vacinas e material médico, nomeadamente para fazer face à covid-19, alegam.

O Novo Banco continua a recusar os pedidos de transferências de verbas de várias entidades públicas venezuelanas que têm contas na instituição.

O argumento do banco é que não consegue identificar os clientes que executam essas ordens e que, portanto, só está a cumprir as normas do sistema bancário, nomeadamente em termos das regras de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.

O incumprimento destas regras pode valer multas do Banco de Portugal.

Mas os 25 eurodeputados que enviaram a carta ao presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, consideram que a actuação da instituição está ligada às sanções dos EUA, país que é a sede do Fundo Lone Star, o proprietário do banco português.

Assim, nessa carta, pedem a libertação de cerca de 11 milhões de euros que a Venezuela tem congelados na instituição, notando que o dinheiro pode pagar “mais de 30 milhões de seringas, 14,5 milhões de vacinas contra algumas das principais doenças infecciosas conhecidas: sarampo, difteria, tétano, poliomielite e febre-amarela”, como transcreve o Expresso que teve acesso à carta.

Empresas estatais venezuelanas têm mais de 1,3 mil milhões de euros congelados no Novo Banco. Em Junho de 2020, oito dessas empresas, incluindo a petrolífera estatal PDVSA, processaram a instituição com o intuito de desbloquear as verbas.

“Bloqueio ilegal de verbas”

Para a eurodeputada Sandra Pereira, eleita pelo PCP, é evidente que a actuação do Novo Banco está ligada às sanções americanas que considera “ilegais”, conforme declarações enviadas ao Expresso.

Sandra Pereira fala da “apropriação de activos do Estado venezuelano pelo Novo Banco” e nota que isso tem “cruéis consequências, incluindo em período de pandemia, para o povo venezuelano e a comunidade portuguesa que vive na Venezuela”.

Assim, a eurodeputada apela ao Governo português para “agir resolutamente para impedir a continuação do ilegal bloqueio de verbas” da Venezuela.

O mesmo entendimento tem o eurodeputado Mick Wallace, que organizou a recolha de assinaturas para a carta enviada a Ramalho, considerando que o Novo Banco usa um “argumento falso” e que as suas acções são “tácticas de bloqueio”.

Da parte do Novo Banco, assegura-se que o congelamento das verbas nada tem a ver com as sanções dos EUA e que só se pretende “apurar quem pode movimentar os fundos em causa”.

“Neste momento encontram-se a correr diversos processos judiciais cíveis com entidades estatais venezuelanas tendo em vista apurar quem são os seus efectivos representantes para efeitos de movimentação de fundos, resolvendo o diferendo desencadeado pelo recebimento de instruções contraditórias pelo Novo Banco por parte de pessoas que, a partir do início do ano de 2019, se arrogam diferentes e conflituantes legitimidades políticas e legais para efeitos de movimentação das contas bancárias que tinham sido constituídas junto do Novo Banco”, explica ao Expresso uma fonte oficial da instituição bancária.