Eurodeputado alemão defende processo de infração contra a Alemanha

O eurodeputado alemão dos Verdes, Sven Giegold, considerou que um procedimento de infração é necessário para ultrapassar o caos jurídico criado pela decisão “perigosa” que o tribunal constitucional do seu país tomou na semana passada.

Como lembrou esta terça-feira o Expresso, foi na sequência de uma pergunta feita por Sven Giegold que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, admitiu a possibilidade de um processo de infração contra a Alemanha, por causa do acórdão dos juízes de Karlshure que contraria o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e põe em causa a política e a independência do Banco Central Europeu (BCE).

Para Giegold, um processo de infração é necessário para se evitar a “confusão jurídica” e ultrapassar “a imensa pressão” que o constitucional alemão pôs no sistema do Euro. O eurodeputado considerou “um bom sinal” o facto de Ursula von der Leyen ter “sinalizado rapidamente” a possibilidade de um procedimento.

“Agora que a Comissão Europeia é liderada por uma alemã é ainda mais importante que a Comissão não dê qualquer espaço para dúvidas de que está ao lado do Tribunal de Justiça da União Europeia”, disse ao Expresso e à SIC. “Quando vemos agora o Governo polaco a usar este acórdão a favor da sua própria agenda, vemos quão político isto é”, sublinhou.

Giegold indicou que a decisão dos juízes alemães “é muito perigosa”, que põe em causa a luz verde que o TJUE tinha dado ao programa de compra de dívida pública lançado pelo BCE em 2015 e coloca a possibilidade de o banco central alemão abandonar este instrumento caso o BCE não justifique, no prazo de três meses, a necessidade e proporcionalidade de uma medida apontada como fundamental para manter a estabilidade na área do Euro.

“Se este conflito escala, o Euro está em perigo”, indicou Giegold, acrescentando: “Se o Bundesbank se retira da compra de títulos de dívida isto vais ser visto pelos mercados financeiros como se o maior Estado-membro já não apoiasse claramente o Euro”.

Algo que agradaria aos “adversários do euro” dentro da Alemanha. “Os queixosos não gostam do Euro e não gostam que a Alemanha participe no Euro. Agora, pela primeira vez o tribunal deu um grande passo na direção destas pessoas”, apontou.

O eurodeputado indicou que o objetivo deve ser evitar a escalada do conflito. Estando causa “uma questão fundamental de lei europeia”, Giegold referiu que tem de ser resolvida “pelos tribunais, pelos estados-membros e pela Comissão Europeia”, devendo estes encontrar “uma solução pragmática”, que permita a todos “manter a face”.

“O que é preciso agora é uma solução europeia para manter a paz jurídica na Europa”, sublinhou, “Não gostaríamos de viver num Estado em que um governo pode forçar um tribunal constitucional a fazer o que queremos que ele faça”.

Na segunda-feira, a Bloomberg adiantou que a chanceler alemã, Angela Merkel, terá proposto que o BCE ofereça uma explicação sobre o programa de compra de ativos através do Bundesbank, que serviria de intermediário ao parlamento alemão. A agência de notícias cita fontes, dando conta da intenção de Merkel de evitar um escalar do conflito.

O Expresso notou ainda que o que os juízes alemães colocam a possibilidade de o BCE ter ido além do seu mandato, quando avançou com o programa de compra massiva de ativos no mercado secundário.

ZAP //

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