O governador do estado norte-americano do Arkansas, o republicano Asa Hutchinson, aprovou uma lei que legaliza o aborto quando a vida da grávida está em risco, sem exceções para os casos de incesto e de violação.
Segundo noticiou na quarta-feira o Público, a lei – proposta pelo Partido Republicano e aprovada nas duas câmaras da Assembleia Geral do estado – deve ser travada pelos tribunais antes de entrar em vigor, mas é mais um passo do movimento antiaborto para fazer chegar a discussão ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos (EUA).
“A proibição entra em contradição com os precedentes estabelecidos pelo Supremo Tribunal”, disse o governador Hutchinson num comunicado, acrescentando: “Mas a intenção dos legisladores é prepararem terreno para que o Supremo reverta o entendimento atual”.
Hutchinson preferia que a lei tivesse sido aprovada com exceções, o que “aumentaria as hipóteses de vir a ser revista pelo Supremo Tribunal” depois de ser contestada e travada pelos tribunais estaduais e federais. Este ano, mais de 60 leis semelhantes foram propostas ou aprovadas em vários estados.
Para entrar em vigor, a lei tinha de ser aprovada pelo governador – defensor das restrições ao aborto -, mas esta decisão seria revertido na Assembleia Geral com uma maioria simples, apontou o Público.
Em 1973, o Supremo Tribunal dos EUA deliberou que as mulheres têm o direito ao aborto sem restrições excessivas por parte do governo, cabendo a cada estado a decisão de restringir a prática para além dos mínimos previstos na lei nacional. Assim, as leis sobre o tema variam de estado para estado.
O diário referiu ainda que se a lei for aprovada, a essência da decisão de 1973 pode ser alterada, permitindo às maiorias republicanas em vários estados aprovar leis mais restritivas do que as atuais.
