O seu NIB pode estar a pagar as contas de outros

betsssssy / Flickr

Há quem ande a pagar as suas contas com o Número de Identificação Bancária (NIB) de outras pessoas. O alerta é dado pela Rádio Renascença, que nota que esta circunstância se deve à “harmonização bancária na União Europeia”.

A Renascença conta o caso em concreto de Margarida Henriques que, a dada altura, detectou pagamentos feitos por débito directo, em nome da associação desportiva que integra, relativos a serviços e/ou produtos de que não tinha usufruído ou que não tinha adquirido.

“Havia três movimentos que não estavam identificados com nenhuma transacção que nós tivéssemos feito nem com nenhuma autorização de débito. Era um senhor de Cascais, que tinha dado o nosso NIB para fazer o débito directo do serviço que ele estava a usufruir da MEO”, relata Margarida Henriques na Renascença.

“Qualquer pessoa chega à Internet, tira um NIB, põe aquele NIB como seu e a entidade credora não tem nada que ateste que aquele NIB é da pessoa. A partir daqui, tudo pode acontecer”, acrescenta esta lesada.

A Renascença repara que, desde Agosto de 2014, fruto da “harmonização bancária na União Europeia“, os bancos “deixaram de ser parte activa nas autorizações” de débito directo, o que leva a que nem sempre se proceda à verificação de que o NIB em causa corresponde de facto a quem o faculta.

Fica assim o alerta a quem paga contas por débito directo, para que esteja atento aos extractos bancários.

Logo que pagamentos indevidos sejam detectados, deve-se “denunciar automaticamente junto da instituição de crédito em causa”, conforme aconselha a jurista da DECO, Carla Varela, ouvida pela Renascença, denunciando que estão em causa ilícitos criminais.

“Poderá em simultâneo, e até numa caixa multibanco, cancelar essa ordem de débito com efeitos imediatos e, uma vez apurada a situação em concreto, denunciar ao Banco de Portugal”, acrescenta Carla Varela.

A jurista nota ainda que se deve solicitar ao banco “o reembolso das quantias indevidamente debitadas, uma vez que não existe um contrato acessório – que neste caso seria com uma empresa de telecomunicações – subscrito pelo titular da conta, que não autorizou qualquer débito em conta”.

Acima de tudo, a título preventivo, “não facultar de forma nenhuma, os dados bancários”.

ZAP

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9 COMENTÁRIOS

  1. Mas o NIB / IBAN é um número público que não tem nada de secreto! E conhecer este número nunca deve ser suficiente para ativar pagamentos por débito direto! Este é um problema conhecido, mas os bancos e as grandes empresas não o querem assumir.

  2. É curioso vir uma legista da DECO dizer isto, quando eu próprio fui interpelado por duas vezes, por débitos directos da DECO…enfim…é o que temos!!!

    • è que a DECO não é para defender os consumidores, mas sim para se defender a si, aquilo é uma fraude. O funcionamento da DECO roça a publicidade enganosa: Proteste, proteste sempre que a gente ajuda… Ajudam o tanas, converseta da treta, mas no fim tenho de ir eu arranjar um advogado…
      Faz falta si concorrência à DECO

  3. Concordo com o JoJo…A Deco é o exemplo típico do “olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço”….E nem vou falar do assédio publicitário nem publicidade enganosa,,,,

  4. Estou de acordo com o comentário do Tom. Eu própria dei baixa do meu contrato com a Deco e mesmo assim andaram uma série de meses a descontar. Quando voltei a ligar a reclamar disseram que me devolviam o valor do desconto indevido e até hoje nada.

  5. Irremediavelmente expostos…
    A informação é “protegida”, contudo haverá acesso, por ex. ao combustível que gastamos, os que bebem, os que fumam, um ror de gastos tipificados, até onde e qto gastamos em alimentação, fora e em casa! Lembra a ‘benesse’ das multiplas vinhetas (código de barras) no sistema nacional de saúde com os dados pessoais do… Doente! Há máquinas bem oleadas, mas que nos deixam expostos a qualquer voyeurismo. Protecção de dados, Devassa… O que é isso para os infractores?

  6. Também fui vítima de débitos diretos por parte da Deco, sem nunca ter tido qualquer contrato e muito menos ter autorizado qualquer débito direto. A ativação de débito direto deveria ser feita através do banco.

  7. Também fui vítima de débitos diretos por parte da Deco, sem nunca ter tido qualquer contrato e muito menos ter autorizado qualquer débito direto. A ativação de débito direto deveria ser feita através do banco.

  8. Pois, andam aqui todos a refilar que o Débito Directo deveria ter mais controlo, e eu concordo. Mas não se lembram quando refilavam porque havia muita burocracia e demora para activar o Débito Directo, que tinha de ser confirmado pelo Banco. Pois é, vocẽs não se lembram, mas lembro-me eu de aturar os clientes chatos que ligavam para a linha de apoio a rabujar porque ainda não estava activo.
    Seja como for, passou de oito a oitenta e agora parece que é tudo “à la gardére”, sem confirmações de coisa nenhuma. Um débito directo nunca deveria poder ser activado sem confirmação por parte do Cliente, seja através de autenticação num portal seguro, seja mediante verificação de assinatura. Enfim… querem sol na eira e chuva no nabal, dá numa trapalhada.

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