Estágios no Fisco duram há dois anos e não têm data para acabar

World Bank Photo Collection / Flickr

Há 886 inspetores do Fisco que estão em situação de estágio profissional há dois anos, e arrancou agora o terceiro ano deste período experimental que deveria durar apenas um ano.

O caso já motivou críticas ao Provedor de Justiça, conforme avança o jornal Público. E o Bloco de Esquerda também levou a situação ao Parlamento, questionando o Ministério das Finanças sobre o facto de não haver uma data concreta para o fim do estágio destes inspetores tributários.

Estes estagiários fazem trabalho de inspeção, como qualquer outro agente dos quadros do Fisco, conforme nota o Público, mas continuam a ser pagos pelos valores dos estágios de formação.

Entraram em “período experimental” no Fisco em 2015 e já fizeram as provas escritas necessárias para admissão na carreira de agente tributário. Os estagiários aprovados já deveriam assim, ter entrado na carreira de inspetores, conforme está estipulado na Lei.

Mas o que é certo é que entraram, neste ano, no terceiro ano de estágio e o Ministério das Finanças não adianta uma data para o fim da formação, conforme aponta o Público.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso, fala em “inércia dos responsáveis” do Fisco.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, alega no jornal que o período de formação de um ano estipulado na Lei se refere apenas ao tempo “em que o trabalhador se encontra em fase de aprendizagem, objeto de avaliação quer dos seus conhecimentos (através da realização dos dois primeiros testes), quer do seu desempenho”. E só depois disso, é que se procede à prova final, afirma o governante.

Mas Nuno Barroso reforça que “o que a lei diz é um ano; não é dois, nem dois e meio, nem três anos”.

ZAP //

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7 COMENTÁRIOS

  1. As noticias por vezes parecem brincadeira dos jornalistas ou encomendadas por alguém. Eu não trabalho na AT e estou há mais de 8 anos com a mesma situação de estágio que tinha quando entrei para a administração publica. Não há promoções, não há ajustamento de valores e recebo menos de metade do que os meus colegas recebem. Durante este período já fiz diversas funções diferentes, já participei em grupos de trabalho específicos, fiz formações, obtive o grau académico de mestre e estou a concluir um doutoramento. O senhor jornalista publica uma noticia destas sobre estagiários há um ano na AT quando existem milhares há mais de 2 anos e muitos em situação precária?? Com este jornalismo, quem precisa de imprensa?

    • Caro Xingabu, esta situação veio a lume porque um representante da carreira expôs a situação aos Jornalistas.
      Eles, os Jornalistas, se souberem de mais casos, sejam eles de onde forem, ficam agradecidos pois, caso contrário, ficam com a ideia que só no Fisco as coisas andam mal !!!!
      Fui FP e, graças a Deus e à Divina Providência ( pois só eles é que me ouviram ) encontrei responsáveis que nunca me deixaram mais do que 12 meses em situação de Estágio. Aliás até me formalizaram a passagem definitiva para a carreira com efeitos retroactivos à data de términus do mesmo !!!!.
      Exponha o seu caso directamente ao ZAP.aeiou ou qualquer outro portal de notícias, e vai ver que se agarram a essa situação com unhas e dedos.

      • Este caso, é idêntico a milhares de técnicos em toda a administração publica. Não é necessário investigar ou pesquisar para se depararem com a realidade. Estágios, contratações a termo, prestação de serviços e até passagem aos quadros, em condições completamente desajustadas da realidade e da lei. Esta noticia sobre os técnicos estagiários da AT nada tem de novo, é um procedimento habitual em todos os ministérios e organismos onde há efetivamente trabalho para fazer: contrata-se jovens, qualificados e competentes, para colmatar as falhas e lacunas que existem. O que deveria ser noticiado são as condições em que estão os FP com carreiras de largos anos, que atingiram o topo de carreira com progressões automaticas, com condições principescas, com atribuição de subsídios e suplementos surreais, que se limitam a passar o dia na secretária e a ver a malta nova ser escravizada. Qualquer organismo publico em que exista trabalho (há muitos departamentos onde não se faz nada), esta realidade é fácil de identificar e denunciar. No portal de base também se verifica facilmente as prestações de serviços contratadas a técnicos qualificados e com funções de grande responsabilidade a receber pouco mais que o ordenado mínimo. Por outro lado atualmente quem tem a bênção da “Divina Providência” consegue os tais contratos “milionários”, promoções e comissões de serviço à medida. É assim que estão as coisas e esses casos é que o jornalismo deveria noticiar, salvo melhor opinião.

        • Está na AP e não sabe que as carreiras foram congeladas desde o governo de Sócrates? Nem parece seu! Ou é má formação moral ou má formação laboral vir com esse comentário contra colegas da mesma Instituição. Por momentos ainda pensei que fosse estagiário no privado.

  2. Em qualquer empresa isto ia dar merda. Chegava lá a ACT e era multas para tudo e todos.
    Como é no estado, está tudo bem. E depois ainda falam de combater a precariedade na economia! Deem o exemplo!

  3. Este país é uma treta de merda.. e esses cães das finanças que se lixem.. andam mesmo a f… a vida ao tuga, quem se interessa que sejam fdds?!?

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