Estados Unidos apontam a Portugal violações de Direitos Humanos nas prisões

O relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano, divulgado hoje, diz que existe uso excessivo da força nas prisões portuguesas e que estas estão sobrelotadas e oferecem condições pouco saudáveis.

O Relatório de Direitos Humanos é um conjunto de considerações analíticas que o Departamento de Estado elabora anualmente acerca de todos os países e regiões do mundo, sendo usado nomeadamente parta consulta peloa Governo e diplomacia norte-americanos, e para elaborar recomendações de viagem aos cidadãos norte-americanos.

A análise de Portugal na edição de 2016 do Relatório começa por apontar que o país é uma “democracia representativa semi-presidencial” com um presidente e um primeiro-ministro, e que que ocorreram “eleições livres e justas” para estas funções em Outubro de 2015 e Janeiro e 2016.

“Os maiores problemas de Direitos Humanos em Portugal incluem uso excessivo da força e abuso de detidos e presos pela polícia e guardas prisionais; condições pouco saudáveis e de sobrelotação nas prisões e violência contra mulheres e crianças”, aponta o relatório.

O documento indica, por exemplo, que em 2016 foram feitas 717 queixas sobre maus tratos e abusos pela polícia e guardas prisionais e que no mesmo ano as prisões estavam a funcionar a 110 por cento da sua capacidade.

O relatório conclui, no entanto, que “o governo investigou, acusou e puniu os responsáveis pelos abusos dos Direitos Humanos.”

Segundo o governo americano, outros problemas relacionados com direitos humanos em Portugal incluem a “encarceração de jovens com adultos, a negação de representação legal e contato das famílias com os detidos, desrespeito da Policia Judiciaria (PJ) pelos direitos dos detidos, detenção longa pré-julgamento, e detenção de candidatos a asilo”.

São ainda apontados no relatório “alguma corrupção no governo, mutilação genital feminina de meninas de comunidades africanas, discriminação da sociedade face a ciganos, obstáculos à organização laboral, tráfico de pessoas para exploração sexual, trabalhos forçados e crescimento da diferença salarial entre homens e mulheres.”

Quanto à violência contra mulheres e crianças, o departamento de Estado norte-americano considera que a “violência contra as mulheres, incluindo violência doméstica, continua a ser um problema” e contou 20 mulheres vítimas mortais nos primeiros oito meses do ano passado.

“Abuso de crianças é um problema”, refere o relatório, citando número da Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV), que contabilizou 1,084 crimes contra crianças em 2015.

Apesar de notar que “crianças da Europa de Leste, sobretudo de origem cigana, foram forçadas a mendigar e cometer crimes de propriedade”, os autores realçam que “o trabalho infantil ocorreu em casos muito limitados.”