Estado vai ter de indemnizar Expresso por proibir entrevista a Sócrates

Pedro Nunes / Lusa

O ex-primeiro-ministro José Sócrates, abandona a sua casa para exercer o seu direito de voto

O Tribunal Central Administrativo do Sul condenou o Estado português a pagar uma indemnização ao semanário por não ter sido autorizado a entrevistar José Sócrates, numa altura em que o ex-primeiro-ministro se encontrava detido.

O Estado português vai ser obrigado a pagar uma indemnização ao semanário Expresso, num valor ainda a acordar, avança esta quarta-feira o Diário de Notícias.

Em causa está o facto da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGRSP) ter recusado, em novembro de 2014, a autorização para uma entrevista a José Sócrates, quando o ex-primeiro-ministro estava ainda detido no Estabelecimento Prisional de Évora.

O acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCA Sul), ao qual o DN teve acesso, explica que “a decisão da DGRSP tinha de ser fundamentada” e não podia “limitar-se a dizer ao interessado que a respetiva pretensão é recusada porque o tribunal se opõe, tout court”.

Na altura, a direção das cadeias argumentou que tanto o procurador Rosário Teixeira c0mo o juiz Carlos Alexandre deram parecer negativo à realização da entrevista, mas sem fundamentar nunca esta decisão.

Ainda de acordo com os magistrados do TCA Sul, a recusa da entrevista “comprime o direito à liberdade de imprensa”.

Em declarações ao diário, o ex-diretor do Expresso, Ricardo Costa, que na altura avançou com o recurso, considera que o mais importante é que “esta decisão obrigue, daqui para a frente, a justificar melhor eventuais decisões de proibir entrevistas a detidos”.

“Essa é que é a conclusão relevante deste processo, que o direito a informar seja defendido”, afirma.

ZAP

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6 COMENTÁRIOS

  1. Faz parte do mesmo.
    Já aqui referi, mais que uma vez, que discordo da forma como este homem foi e tem sido tratado, nunca alinhando na postura desse jornaleco ordinário chamado “Correio da Manhã. Acho que tem havido um permanente massacre ao homem, numa tentativa óbvia do “queimar”, politica e humanamente. É nojento!
    Se reparamos na notícia, mais uma vez, a ” boicotar ” a entrevista, estão o procurador Rosario Teixeira e o Juiz Carlos Alexandre. Porque será que são sempre os mesmos. Como cidadão que, julgo ter o direito que a democracia consagra de opinar e pensar livremente, acho estranho.

  2. Já é a segunda indemnização que o actual governo (Estado) vai ter que pagar e tudo referente à má gerência do governo anterior.

  3. Como se nao tivesse saido ja suficientemente caro ao bolso de todos nos, ainda temos que lhe pagar mais? Cortem mas a subvencao que isto de pagarmos reformas antecipadas a politicos criminosos e ladroes nao ta com nada.

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