Estado terá de indemnizar postos prioritários da rede de emergência

José Coelho / Lusa

Os postos que integram a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) Exclusiva, que apenas podem abastecer veículos prioritários, têm direito a uma indemnização por parte do Estado devido à perda de receitas.

A informação é avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, que ouviu vários especialistas que explicaram o que define a lei.

“A indemnização prevista no artigo 18.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 114/2001, de 7 de abril, [que define a crise energética] parece abranger todos os danos em que os postos de combustível integrados na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento exclusiva incorram em virtude da sua inclusão naquela rede”, disse ao matutino Alessandro Azevedo, associado da Morais Leitão.

Já Luís Gonçalves da Silva, consultor da Abreu Advogados, reiterou a mesma compensação: “Existe cobertura para a perda de receitas e não apenas dos custos extraordinários em que as entidades privadas incorram.”

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, admitiu esta quarta-feira que a compensação as postos da REPA Exclusiva está prevista na lei, dizendo ter dúvidas que “alguém a venha reclamar”.

Em declarações ao Negócios, responsáveis de postos afetos à REPA dão conta que as quebras nas vendas, nos últimos dias, foram “substanciais”. Fonte de um posto no concelho de Sintra indicou mesmo que “as vendas de combustível encontram-se a menos de metade” do habitual.

A REPA Exclusiva inclui apenas postos da Galp, segundo escreve o diário de economia. Questionado pelo jornal, fonte oficial do Ministério do Ambiente e Transição Energética indicou que esta opção se deveu ao facto de “ser a única com cobertura nacional“.

Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias cumprem esta quarta-feira o quarto dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar a requisição civil, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

Portugal está, desde sábado e até 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo, o que levou à constituição de uma Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, com 54 postos prioritários e 320 de acesso público.

A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias para reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

ZAP //

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1 COMENTÁRIO

  1. Hoje enchi o depósito e sem um único carro na fila. Melhor que no mês passado.
    A continuar assim, os motoristas grevistas habilitam-se ao desemprego e a serem substituídos por quem quer trabalhar.
    Esta é a greve mais impopular depois do 25/abril.

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