Discrepâncias entre o valor pedido pelo Estado e o pago pela empresa devem-se a divergências de entendimento no critério de apuramento do montante.
Dos 6,8 milhões que o Estado devia ter recebido da Brisa de acertos de contas relativo ao acordo de concessão rodoviária assinado em 2008, foram pagos apenas cinco milhões, com a empresa a afirmar que só este valor — três quartos da fatia que a parte pública exige ver reembolsada — deve ser regularizado.
De acordo com o Público, a verba reclamada pelo Estado, através da Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) tem que ver com o acerto de valores relativos a responsabilidade que foram assumidas pelo Estado em investimentos decorrentes da parceria, no qual se incluem a construção, conservação e exploração de autoestradas, assim como a comparticipação nas taxas de portagens de veículos pesados.
Uma auditoria ao contrato de concessão realizada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) verificou que o valor pago “como responsabilidade do Estado por alguns investimentos efetuados” excedeu o montante efetivo em 6,8 milhões de euros, pelo que recomendou à DGTF que notificasse a Brisa para esta devolver a verba em excesso.
A empresa, por sua vez, reconheceu que o Estado tinha valores a receber, mas apenas cinco milhões de euros. A discrepância deve-se a formas distintas de contabilizar as tarefas e os compromissos referidos.
Segundo a auditoria da IGF, a diferença “resulta de divergências de entendimento no critério de apuramento do montante dos trabalhos a mais comparticipáveis pelo Estado (1,1 milhões de euros) e do alegado direito a juros de mora relativos à comparticipação do Estado nas taxas de portagem aplicáveis aos veículos das classes 3 e 4” (700 mil euros)”.
O relatório da IGF foi assinado pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mnedes, em Março deste ano e, em Maio, a Direção Geral do Tesouro acabaria por notificar a Brisa. No entanto, a empresa avançou ao Público que só “concordou parcialmente” com os valores apresentados, tendo pagado cinco milhões em Junho.
Posteriormente, o Estado voltou a exigir a totalidade do valor requerido inicialmente. O Ministério das Finanças avançou ao mesmo que a Brisa “procedeu ao pagamento do montante de 4.985.992 euros” e que voltou a notificar a empresa “para proceder à regularização do montante em falta“.
Para já, a Brisa não avança qual será a sua posição futura sobre o pagamento dos restantes 1,8 milhões de euros ao Estado.
No primeiro semestre, o resultado líquido da Brisa foi de 52 milhões de euros, aumentando 50,8% em relação aos seis primeiros meses do ano passado, apesar de este valor significar, mesmo assim, uma queda de 37,5% face aos 83,2 milhões registados no primeiro semestre de 2019 — período anterior à pandemia.
