O Sistema de Inventariação dos Imóveis do Estado tinha, no final de 2017, 23.598 imóveis registados. Deste total, apenas 24% apresentam inscrição no registo predial e só 30% têm valor patrimonial atribuído.
Isto significa que há mais de 16 mil imóveis públicos cujo valor é desconhecido pelo próprio Estado. Entre os imóveis que já estão inventariados, existem 583 com valor patrimonial inferior a um euro, avança o jornal Expresso.
Perante estes números, o Tribunal de Contas veio tecer duras críticas ao ministério das Finanças e à Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) porque, para além de desconhecerem o património que o Estado possui, também não o sabem avaliar.
No parecer dos juízes do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado 2017 (CGE), citado pelo semanário, os juízes relembram que o Estado já devia saber o verdadeiro valor do património imobiliário que tem em mãos há, pelo menos, seis anos.
“Subsiste a falta de inventário e da valorização adequada dos imóveis, ainda que estivesse prevista a sua conclusão em 2012”, criticou o Tribunal de Contas.
Na resposta às críticas do Tribunal de Contas, a DGTF afirma que “está em desenvolvimento a implementação de uma plataforma informática que visa unificar e sincronizar a informação relativa aos bens do Estado e otimizar os procedimentos, de forma a dispor de informação fiável, sistematizada e atualizada, de forma rápida e acessível, viabilizando os reportes todos necessários no âmbito da gestão do património do Estado”.
