Estado gastou 7 milhões de euros em advogados por ajuste direto

Só nos primeiros seis meses deste ano, as entidades públicas gastaram mais de um milhão de euros por mês em contratos de serviços jurídicos por ajuste direto.

Na primeira metade do ano, o Estado português já firmou mais de centena e meia de contratos de serviços jurídicos por ajuste direto, com um custo somado de 6,99 milhões de euros. Segundo o levantamento feito pelo semanário Expresso, as entidades públicas estão a gastar, em média, mais de um milhão de euros por mês em advogados no privado.

Entre os contratos assinados, quase metade do total adjudicado foi um contrato do Banco de Portugal com o escritório Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, no valor de 3 milhões de euros e com um prazo de execução de três anos. O matutino adverte, contudo, que pode haver muitos contratos que já foram assinados mas que ainda não foram publicados no portal da contratação pública.

O segundo maior contrato público de serviços jurídicos este ano foi para a Garrigues, que no primeiro mês do ano firmou um contrato de 290 mil euros com a empresa municipal Águas do Porto.

A terceira e a quarta maiores adjudicações foram as que o Banco de Portugal fez às sociedades Antas da Cunha e Pérez Llorca, nos montantes de 220 mil e de 150 mil euros, respetivamente.

Segundo o portal Base, na lista dos dez maiores ajustes diretos de assessoria jurídica, estão ainda os 149 mil euros de serviços contratados pelos município de Freixo de Espada-à-Cinta à Abecasis, Moura Marques e Associados; os 100 mil euros que as Finanças adjudicaram à Sérvulo para representar o Estado na compra do SIRESP; e os 95 mil euros que a Sérvulo ganhou junto da Autoridade Nacional da Proteção Civil.

O Expresso dá conta de que na lista dos dez maiores ajustes diretos em advogados figuram ainda a BAS, com um contrato de 90 mil euros da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a sociedade Ferreira da Silva, que irá receber 75 mil euros da Águas de Coimbra; a Miranda & Associados, que obteve um contrato de 75 mil euros com a Imprensa Nacional Casa da Moeda; e a Sérvulo, igualmente com 75 mil euros mas do Governo da Região Autónoma da Madeira.

Normalmente, os valores publicitados são um teto máximo que as entidades públicas autorizam, pelo que o custo final dos serviços jurídicos pode revelar-se inferior ao anunciado no portal. Os valores inscritos têm diversos prazos de execução, que vão desde os 60 até aos 1095 dias.

Ainda assim, o número de contratos por ajuste direto que o Estado celebrou é inferior ao do ano passado. Na primeira metade de 2018, foram registados no portal Base 191 contratos de serviços jurídicos, no valor de 9,49 milhões de euros – mais de 1,5 milhões de euros por mês de custos.

O maior contrato jurídico do ano passado foi também realizado pelo Banco de Portugal ao escritório Vieira de Almeida, com um valor máximo de 4,85 milhões de euros num prazo de execução de três anos também.

ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. o que fazem os advogados da AP?
    se não são competentes para os cargos que ocupam porque não são dispensados?

    daria tb jeito saber quantos destes escritórios têm ligação com deputados na AR e outros srs em cargos da esfera pública.

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