// RTP / Flickr
O Governo exige a devolução de 42 milhões de euros de fundos comunitários na sequência da investigação a um alegado esquema de fraude liderado pelo empresário Manuel Serrão.
O Governo está a exigir à ex-associação Seletiva Moda, anteriormente liderada por Manuel Serrão, a devolução de aproximadamente 42 milhões de euros em fundos europeus.
Esta reclamação foi formalizada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, uma entidade sob tutela do Ministério da Coesão Territorial, no âmbito do processo de insolvência da Seletiva Moda – Associação de Promoção de Salões Internacionais. Serrão é o principal arguido num caso em que o Ministério Público (MP) investiga um esquema de fraude relacionado com o desvio de fundos comunitários.
A devolução foi solicitada após a revogação dos contratos entre a Seletiva Moda e os programas de financiamento Compete e Lisboa. Segundo o Ministério da Coesão Territorial, esta decisão foi tomada com base nas conclusões de uma ação de controlo da Agência, realizada a pedido do ministro Adjunto e da Coesão Territorial. O valor reclamado, de 41.194.672 euros, corresponde ao montante dos fundos europeus que foram atribuídos aos projetos da Seletiva Moda, cujo custo elegível total ascendeu a 69.134.791 euros, explica o Correio da Manhã.
Estes créditos têm o estatuto de créditos privilegiados, segundo a legislação aplicável aos períodos de programação de 2014-2020 e 2021-2027. Caso a dívida não seja liquidada após a reclamação de créditos, o Governo promoverá a sua recuperação através de execução fiscal, implicando os responsáveis subsidiários da associação. Entre esses, estão os membros da direção, incluindo Manuel Serrão, que desempenhou um papel de destaque na gestão diária e financeira da Seletiva Moda.
Entretanto, o Ministério Público e a Polícia Judiciária continuam a investigar o alegado esquema de fraude, suspeitando que Serrão terá utilizado verbas dos fundos europeus para cobrir despesas pessoais, incluindo uma estadia de oito anos no Sheraton Porto Hotel, entre 2015 e 2023.
Manuel Serrão será interrogado no Tribunal Central de Instrução Criminal em Lisboa no próximo dia 30, onde poderá optar por prestar ou não declarações sobre o caso.
Exige? Que tal fazerem o que fazem com o resto da população? Carta tens 30 dias para pagar (não te esqueças de pagar os juros) ou vamos te visitar…. Não tens nada? Vais preso. Parece dois pesos e duas medidas com os ricos e famosos…. Parece….
Deixem o homem em paz..já gastou o dinheiro.. é a justiça que temos
Bandalho. Ele e todos os que roubam sem escrúpulos