António Cotrim / Lusa
A Assembleia da República esteve esta quinta-feira em reunião plenária e aprovou o prolongamento do estado de emergência até 14 de fevereiro. A oposição apontou “graves falhas” à atuação do governo e o ministro da Administração Interna anunciou o fecho da fronteiras por 15 dias.
O parlamento aprovou hoje a renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN. A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor e o BE voltou a abster-se.
PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
Este é o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.
O diploma permite proibir ou limitar as aulas presenciais, restringir a circulação internacional e mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.
Deslocações para o estrangeiro limitadas por 15 dias
O Governo vai limitar nos próximos dias deslocações para o exterior de cidadãos nacionais por via aérea, terrestre ou fluvial, salvo situações excecionais, destinando-se a medida a reduzir os contactos e a conter a epidemia de covid-19.
O ministro da Administração Interna anunciou que “por decisão no quadro de uma estratégia nacional o Governo adotará uma medida de limitação de deslocações para o exterior nos próximos 15 dias de cidadãos nacionais para proteger os cidadãos nacionais e contribuir a limitação de contágios”.
“Tal como já tínhamos limitado os voos do Reino Unido e tal como suspendemos os voos nas ligações ao Brasil, iremos contribuir para a decisão europeia que limita voos entre áreas de risco em toda a União Europeia”, passando também a exigir teste e quarentena por decisão articulada a nível europeu, disse.
Pandemia não pode ser objeto de “demagogia” política
“A importância da pandemia não pode e não deve ser motivo de demagogia ou de aproveitamento político. Recusar uma vacina, porque pode parecer popular, é na verdade esconder o risco de não ser vacinado poder colocar em risco a vida de outros”, advertiu a líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, na abertura do debate.
Na sua intervenção, Ana Catarina Mendes apontou que há hoje em Portugal “mais infetados, mais internados e mais mortos” em consequência da covid-19, e salientou que “há uma estirpe inglesa” do novo coronavírus que continua a ameaçar e condicionar a vida dos cidadãos.
“Ao longo destes meses, os profissionais de saúde não pouparam esforços na luta contra a pandemia, com enorme sacrifício, empenho pessoal e sentido de missão”, disse, antes de lembrar o fundador do PS e antigo ministro dos Assuntos Sociais, António Arnaut.
“Hoje António Arnaut faria 85 anos. A ele estamos gratos e reconhecidos pela resiliência e qualidade do SNS”, sustentou, recebendo palmas da bancada socialista.
Rui Rio dá “murro na mesa” e aponta “excessivas falhas”
“Votámos favoravelmente todas as declarações do estado de emergência. Nunca regateámos colaboração, sempre que ela nos foi pedida, e sempre fizemos ouvidos moucos aos que nos procuram empurrar para uma posição política de permanente ataque ao governo em momento tão grave da nossa vida nacional”, apontou o presidente do PSD.
Rui Rio acrescentou que é essa “posição de responsabilidade” que o PSD vai continuar a ter, “como partido alternativo de poder ao atual governo”, rejeitando “qualquer aproveitamento político desta difícil tarefa que incumbe ao executivo”.
“Mas perante as graves falhas que o governo tem demonstrado, cumpre-nos aqui – e neste momento próprio – dar um murro na mesa e referi-las com toda a frontalidade”, declarou.
E continuou, justificando que não o fez antes “porque isso seria politicamente desonesto” uma vez que “ninguém conseguia gerir a pandemia sem erros, aquando do seu começo” mas que “hoje, quase um ano volvido, a situação é bem diferente”.
Rio alertou que “andar em permanentes avanços e recuos, como o governo tem feito quanto às medidas a tomar” obriga a lembrar “a máxima militar de que ordem e contraordem dá desordem”.
“Insistir teimosamente em manter as escolas abertas, quando a esmagadora maioria dos especialistas já reclamava o seu encerramento, mostra a falta de coragem para, em cada momento, fazer o que se impõe que seja feito”, sustentou.
Para o PSD, não ter preparado as escolas para as aulas digitais “depois de, em junho, [o governo] ter clamado com fanfarra que elas foram um êxito” evidencia “excessiva obediência ao marketing” e “falta de respeito” pelos jovens, acrescentando que “proibir as escolas privadas de o fazerem é próprio da inveja”.
“Ter os doentes dramaticamente retidos em ambulâncias por falta de lugares nos hospitais e continuar a manter fechado um hospital totalmente pronto há quase dois anos, é levar a teimosia a um extremo inaceitável na situação caótica que o SNS está a viver”, lamentou ainda o líder, numa referência ao hospital de Miranda do Corvo, em Coimbra.
Na opinião de Rui Rio, “procurar alijar as suas responsabilidades, repetindo, até ser verdade, a mentira de que o PSD defendeu a abertura dos restaurantes para lá das 13 horas, é, no mínimo, um ato de ingratidão perante quem até hoje se esforçou por cooperar e, até, por poupar nas críticas a quem já há muito as merece”.
Prometendo que o PSD irá continuar a “disponibilizar ao governo todos os instrumentos de combate à pandemia de que ele necessitar”, Rio deixou esta tarde ao governo “na altura certa e de forma frontal” as críticas “que as excessivas falhas do governo” obrigou a fazer.
“Mas aqui fica também, com essa mesma frontalidade, a continuidade do nosso compromisso de cooperação, no respeito pelo superior interesse nacional. A bem de Portugal, esperemos, que o governo dele seja merecedor”, rematou.
BE abstém-se para dar “cartão amarelo” ao Governo
“A nossa abstenção é um cartão amarelo a um Governo que, para enfrentar uma das maiores crises que alguma vez tivemos pela frente, escolhe sempre as respostas mínimas, as poupadinhas, aquelas que custam tanto às famílias, à economia, e pelas quais pagaremos tanto no futuro”, afirmou Pedro Filipe Soares na Assembleia da República.
O BE votou a favor das três primeiras declarações do estado de emergência, entre março e maio do ano passado, mas absteve-se nas restantes, decretadas a partir de novembro, sendo esta a sétima a sua abstenção consecutiva.
Pedro Filipe Soares centrou a sua intervenção na atuação governativa em termos de recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e apoios para fazer face às consequências económicas e sociais da pandemia de covid-19, sustentando que “o Governo está a falhar”.
Também o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, em seguida, e em tom mais duro, acusou o Governo de falhar e de adotar uma “atitude de arrogante de nunca reconhecer os seus erros”.
“No pior momento da nossa história, em pandemia, temos um dos governos mais incapazes da nossa democracia. Na Administração Interna, na justiça, na educação, na saúde, a fragilidade é evidente. Azar o nosso”, declarou Telmo Correia.
Segundo o líder parlamentar do CDS-PP – partido que já tinha anunciado na terça-feira a manutenção do voto a favor do estado de emergência – “a questão das escolas foi o exemplo maior de desorientação”, em que se manifestou uma “teimosia do primeiro-ministro” para que não fossem encerradas.
Na justificação da abstenção do BE, Pedro Filipe Soares referiu que na execução orçamental de 2020 ficou “todo um Orçamento Suplementar por executar”, e observou: “À crise máxima, o Governo apresenta-se poupadinho, faltando ao apoio às famílias e à economia”.
“E é por isso que o BE, reconhecendo a necessidade do estado de emergência, não pode votar a favor, porque o Governo tem tardado a fazer o que é indispensável”, acrescentou.
Pedro Filipe Soares advertiu que termos de propagação da covid-19 em Portugal “as coisas estão piores e não se sabe quando irão melhorar”.
Contudo, apontou a renovação do estado de emergência proposta pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, como “apenas e só mais um pedido do Governo à Assembleia da República para que tenha as condições para enfrentar este momento difícil”.
“Tal como no passado, o Governo terá essas condições para enfrentar a pandemia e a crise que a acompanha. Saberá o Governo usar bem essa confiança?”, questionou.
Este foi o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República submeteu ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19 e que foi aprovado.
O diploma permite proibir ou limitar as aulas presenciais, restringir a circulação internacional e mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai falar hoje ao país, pelas 20 horas, na sequência da votação no parlamento do diploma que renova o estado de emergência.
