Estado pode entrar no capital do Novo Banco com 3%

Está a aproximar-se o fim do prazo que o Fundo de Resolução tem para decidir se vai exercer o direito de preferência sobre os direitos de conversão de créditos fiscais.

Segundo avança o ECO, o Estado pode ainda assumir 3% do Novobanco este ano. Esta entrada no capital do banco surge na sequência dos créditos concedidos em 2015 e deve avançar se a instituição não comprar os direitos de conversão dos créditos fiscais em acções. Este cenário parece ser o mais provável e deve afectar a participação de 25% do Fundo de Resolução presidido por Máximo dos Santos.

Em 2015, o Fisco aprovou créditos tributários de 153 milhões de euros. O Novobanco teve depois de criar uma reserva especial de 169, 8 milhões junto do Banco de Portugal, e este montante está agora prestes a converter-se em acções, equivalendo a 3% do capital social da instituição bancária liderada por António Ramalho.

O Novobanco emitiu agora uma aviso sobre o período e condições da aquisição dos direitos de conversão dos créditos que alerta que entre os dias 23 de Novembro e 10 de Dezembro, o Fundo de Resolução pode exercer o “direito de preferência” sobre mais de 154 milhões de direitos atribuídos ao Estado. Neste caso, o fundo tem de informar o banco por escrito e pagar a pronto caso exerça os direitos.

Recorde-se que o acordo de venda à Lone Star, em 2017, determinou que os norte-americanos ficariam com 75% da participação no Novobanco, independentemente da emissão das novas acções no âmbito da conversão dos direitos dos créditos tributários.

Em Maio, Máximo dos Santos já tinha dado a entender que o Fundo de Resolução não estava interessado. “Nós não fomos ainda notificados para exercer o direito de preferência que, provavelmente, não exerceríamos“, revelou aos deputados na comissão parlamentar de inquérito.

Depois de vários anos a dar prejuízo, até Setembro de 2021, o Novobanco já registou lucros de 159 milhões de euros.