Estado condenado por incompetência por deixar fugir homicida

Tiago Petinga / Lusa

O Estado português foi condenado a indemnizar a família de um jovem assassinado por ter deixado fugir o culpado pelo crime para o Brasil. Tudo porque o tribunal se esqueceu de avisar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Segundo noticia o Jornal de Notícias, o Supremo Tribunal de Justiça condenou o Estado português por “incompetência no funcionamento do sistema de Justiça”.

Em causa está um homicídio que ocorreu em 2007 e que resultou na condenação de um cidadão brasileiro a 12 anos de prisão, numa sentença anunciada em 2011. No entanto, o arguido conseguiu fugir para o Brasil, devido a uma falha de comunicação entre o tribunal que analisou o caso e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O JN realça que o cidadão brasileiro “estava proibido de se ausentar de Portugal”, mas o tribunal esqueceu-se de comunicar esse dado ao SEF. Assim, o suspeito conseguiu viajar para o Rio de Janeiro, escapando à pena de prisão.

O arguido provavelmente nunca chegará a extraditado, salienta o jornal, uma vez que não há acordo de extradição entre Portugal e o Brasil.

Os pais do jovem assassinado vão, agora, receber uma indemnização de 20 mil euros,  decretou o Supremo Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada com “voto de vencido” de um juiz-conselheiro que “não encontrou ilicitude imputável ao Estado“.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Macron segue os passos de Portugal e remodela o Governo francês

Depois de Portugal, foi a vez da França fazer uma remodelação governamental. Quatro ministros estão de saída, entram oito e seis mudam de pasta. A remodelação do Governo francês foi anunciada na terça-feira, duas semanas depois …

Governo quer vender fardas da PSP e GNR na Internet

A criação de uma plataforma online para a venda das fardas dos militares da GNR e dos agentes da PSP é uma das medidas que consta do Orçamento do Estado para 2019, com o objectivo …

Explosão em escola na Crimeia faz 10 mortos e centenas de feridos

Pelo menos 10 pessoas morreram e outras 50 ficaram feridas numa explosão no Instituto Politécnico da cidade de Kerch, no leste da Crimeia, de acordo com fontes médicas russas. "Como resultado de uma explosão no Instituto …

Relação confirma pena de prisão máxima para Pedro Dias

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou esta quarta-feira a decisão da primeira instância de condenar Pedro Dias a 25 anos de prisão por vários crimes cometidos em Aguiar da Beira, a 11 de outubro …

Benefícios fiscais só para novos contratos podem acelerar despejos

Depois de analisar as propostas do pacote de habitação, a UTAO avisa para as possíveis consequências das medidas de alívio fiscal no arrendamento, por apenas se aplicarem a novos contratos.   A Unidade Técnica de Apoio …

Subvenções vitalícias a políticos custam 7,17 milhões (e a lista continua em segredo)

O Orçamento de Estado para 2019 prevê um gasto de 7,17 milhões de euros com as subvenções vitalícias atribuídas a políticos. Um valor que desce apenas 90 mil euros, relativamente a 2018, numa altura em …

Afinal, a Google cedeu dados de bloggers ao Benfica

O Benfica chegou a acordo com a Google para a obtenção da identidade dos autores de blogues que divulgaram emails roubados ao clube. Os encarnados terão desistido da acção contra a gigante tecnológica. O Jornal de …

Centeno contraria Marcelo: “O único orçamento eleitoralista foi o de 2016”

Na sua primeira entrevista após a entrega do Orçamento de Estado para 2019, Mário Centeno rejeitou que a proposta seja eleitoralista, afirmando que o único orçamento eleitoralista nesta legislatura foi o de 2016. Ao contrário das …

Cerveja pode ficar cinco vezes mais cara devido às alterações climáticas

Más notícias para os amantes de cerveja. As alterações climáticas, além de elevarem o nível médio de mar e causarem furacões mais fortes e incêndios mais intensos, podem também prejudicar a produção e, consequente, a …

Governo acaba com curso que dava acesso direto a emprego no Estado

Na edição desta quarta-feira, o Público avança que, no Orçamento do Estado para 2019, o CEAGP será revogado e será criado um novo programa de formação destinado aos técnicos superiores. O Governo vai acabar com o …