Estado condenado por incompetência por deixar fugir homicida

Tiago Petinga / Lusa

O Estado português foi condenado a indemnizar a família de um jovem assassinado por ter deixado fugir o culpado pelo crime para o Brasil. Tudo porque o tribunal se esqueceu de avisar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Segundo noticia o Jornal de Notícias, o Supremo Tribunal de Justiça condenou o Estado português por “incompetência no funcionamento do sistema de Justiça”.

Em causa está um homicídio que ocorreu em 2007 e que resultou na condenação de um cidadão brasileiro a 12 anos de prisão, numa sentença anunciada em 2011. No entanto, o arguido conseguiu fugir para o Brasil, devido a uma falha de comunicação entre o tribunal que analisou o caso e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O JN realça que o cidadão brasileiro “estava proibido de se ausentar de Portugal”, mas o tribunal esqueceu-se de comunicar esse dado ao SEF. Assim, o suspeito conseguiu viajar para o Rio de Janeiro, escapando à pena de prisão.

O arguido provavelmente nunca chegará a extraditado, salienta o jornal, uma vez que não há acordo de extradição entre Portugal e o Brasil.

Os pais do jovem assassinado vão, agora, receber uma indemnização de 20 mil euros,  decretou o Supremo Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada com “voto de vencido” de um juiz-conselheiro que “não encontrou ilicitude imputável ao Estado“.

ZAP //

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