O Infarmed aprovou a comparticipação do primeiro medicamento à base de cannabis em Portugal, com o Estado a suportar 37% do preço por embalagem. O Sativex está aprovado para o alívio da espasticidade (aumento involuntário da contração muscular) moderada a grave associada à esclerose múltipla.
A farmacêutica Almirall – empresa responsável pela comercialização do fármaco na Europa – estima que o medicamento esteja no mercado português em setembro, revelou esta sexta-feira o Público.
Além deste medicamento, o Infarmed está a avaliar um pedido de autorização de colocação no mercado de um produto feito à base da planta. A lei da cannabis medicinal entrou em vigor a 01 de fevereiro deste ano.
O processo de aprovação da comparticipação ficou concluído há mais de um mês. O Infarmed esclareceu que o Sativex “inclui-se no grupo dos analgésicos e antipiréticos e é comparticipado pelo escalão C – 37%”, podendo ser vendido nas farmácias de rua.
O fármaco está autorizado em Portugal desde 2012, mas até agora a empresa não tinha avançado com o processo para comercialização. Ainda assim, podia ser adquirido através de um pedido de autorização especial. Entre 2016 e 2017, o Centro Hospitalar Lisboa Central dispensou 21 unidades deste medicamento.
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Atualmente o custo por embalagem é de 475 euros, mas é expetável que tenha sido negociada uma descida do preço. “Na avaliação económica, os valores custo-efetividade incrementais associados à introdução do medicamento Sativex no arsenal terapêutico, assim como os resultados do impacto orçamental, foram considerados aceitáveis, depois de negociadas melhores condições para o SNS, tendo em atenção as características específicas do medicamento e da doença em causa”, lê-se no relatório público de avaliação de comparticipação.
Nem o Infarmed nem Almirall adiantaram o valor acordado para venda. O fármaco é propriedade da empresa britânica GW Pharma.
Fonte da Almirall disse ao Público que “espera estar a comercializar o medicamento em Portugal em setembro”. Sobre o processo negocial, adiantou que “são processos que levam o seu tempo, em todos os países”. “Mas todos os intervenientes – nós e o Governo – querem a mesma coisa: o melhor para os doentes e o medicamento no mercado”.
A mesma fonte referiu que o medicamento “está à venda em 20 países no mundo” e assegurou que “é seguro e eficaz”, que “passou por extensos ensaios clínicos”. Quanto a eventuais receios por ser um medicamento produzido à base de cannabis, disse que a forma como é produzido inibe os efeitos psicoativos associados ao consumo da substância.
Para Luís Pinto, presidente da TEM – associação de doentes com esclerose múltipla, “toda a medicação para a esclerose múltipla e para os seus sintomas é bem-vinda”. Embora admita que estes novos produtos ainda “geram alguma relutância”, afirmou que os “médicos acompanham a evidência científica e querem o melhor para os doentes”. Disse ainda que teve indicação de um doente de Coimbra a quem foi prescrito o Sativex recentemente.
Produto em avaliação
Além deste medicamento, a lei da cannabis medicinal permite também a venda de produtos e substâncias à base da planta. Para estes casos, as empresas têm de fazer um pedido de autorização de colocação no mercado.
“Até à data foi recebido pelo Infarmed um pedido relativo a uma preparação à base da planta da cannabis para fins medicinais, que se encontra em fase de avaliação”, adiantou a autoridade do medicamento.
“Esta preparação, caso venha a ser aprovada, poderá ser utilizada de acordo com a regulamentação aprovada (Lei n.º 33/2018, de 18 de Julho), nos casos em que os tratamentos convencionais não produziram os efeitos esperados ou provocam efeitos adversos relevantes e de acordo com as indicações terapêuticas aprovadas pelo Infarmed”, adiantou igualmente.
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“Caberá ao médico assistente fazer a avaliação da situação do doente, devendo comunicar ao doente todas as instruções necessárias à correcta utilização do produto”, acrescentou.
Recentemente, o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde sobre suplementos alimentares à base de óleo de sementes de cânhamo que estão a ser comercializados como sendo óleo de cannabis, gerando confusão nos doentes.
O Infarmed explicou ao Público que “os produtos que têm sido anunciados como contendo na sua composição cannabis ou seus derivados não se encontram abrangidos pela nova legislação, porquanto não se destinam a fins medicinais, cabendo a sua fiscalização à Autoridade de Segurança Alimentar e económica (ASAE)”. A fiscalização dos casos de publicidade enganosa de suplementos alimentares cabe também à ASAE.
