O escritório de André Luiz Gomes foi contratado este mês para defender o Estado em três processos. O acordo tem efeitos retroativos desde janeiro e vigora até ao fim do ano.
O Estado português contratou o escritório de advocacia de André Luiz Gomes, advogado de Joe Berardo, para serviços jurídicos.
Este acordo foi estabelecido por ajuste direto entre o Turismo de Portugal e a Clareira Legal – Sociedade de Advogados, em meados deste mês.
O escritório cobrará 150 euros por hora para representar o Estado, num contrato cujo valor que não pode exceder os 1,2 milhões de euros.
Além disso, o Turismo de Portugal será responsável pelo pagamento de quaisquer despesas realizadas pelo escritório, desde que previamente autorizadas, e por juros de mora em caso de atraso nos pagamentos, revela o Correio da Manhã.
O contrato surge num contexto delicado, dado que André Luiz Gomes é atualmente arguido num processo que investiga suspeitas de crimes de fraude fiscal, falsidade informática e branqueamento de capitais relacionados com créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao grupo empresarial de Joe Berardo.
A nomeação do escritório de André Luiz Gomes pelo Turismo de Portugal decorreu de um despacho do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, datado do final de 2022. O contrato, embora assinado recentemente, tem efeito retroativo desde 1 de janeiro e vigora até 31 de dezembro de 2023.