Três escalões de IRS, passes grátis e reforço dos 3Cs. As primeiras propostas de alteração ao OE

Tiago Petinga / Lusa

A saúde e as questões fiscais dominam as primeiras propostas da oposição para alterações ao Orçamento de Estado.

Já conhecemos as primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, com os impostos, saúde, rendimentos e mobilidade no centro das atenções. O prazo para a apresentação de propostas acaba dia 14, mas já 109 medidas foram submetidas até à última sexta-feira, lembra o Público.

O PSD surpreendeu ao ser o primeiro a apresentar as propostas, defendendo a continuidade das inscrições na Zona Franca da Madeira até 2026 e sugerindo a exclusão do novo IUC para veículos pré-2007 do OE2024. Além disso, os sociais-democratas vão ainda defender reduzir o IRC para 19%, reduzir o IRS jovem e recuperar o tempo de serviço dos professores ao ritmo de 20% por ano.

Por sua vez, o PCP focou-se na melhoria dos rendimentos, sugerindo um aumento mínimo de 15% nos salários da função pública e de 7,5% para os pensionistas. Os comunistas defendem ainda a criação de um décimo escalão no IRS, o fim das propinas, a redução do IVA para eletricidade, gás e telecomunicações e a criação do regime de dedicação exclusiva ao SNS com uma majoração de 50% do salário.

O PAN prioriza a manutenção do IVA Zero para um conjunto de produtos, a redução de impostos para a classe média, a actualização dos escalões de IRS à taxa de inflação e passes gratuitos para menores de 25 anos. No plano ambiental, o partido sugere ainda 6% de IVA para a comida para animais de companhia e idas ao veterinário e fim das isenções fiscais para grandes poluentes.

O Livre sublinha medidas como a expansão do passe ferroviário nacional e a criação de um fundo de emergência habitacional. O reforço do programa dos 3Cs “Casa, Conforto e Clima”, que financia obras para melhorar e eficiência energética dos edifícios, também está na lista.

A Iniciativa Liberal (IL) aposta na reforma fiscal e defende que o IRS passe a ter apenas três escalões — taxa zero até aos 7400 euros, 15% até aos 32 450 euros e 48% para os restantes — e sem regimes especiais, como o IRS Jovem. O partido estima que a medida custe cerca de 3500 milhões de euros e seria financiada pela eliminação de benefícios fiscais atuais.

O Bloco de Esquerda ainda não apresentou propostas, mas pretende focar-se no Sistema Nacional de Saúde (SNS), propondo um regime de exclusividade, subidas salariais e uma maior autonomia para os centros de saúde.

Por fim, o Chega, também ainda sem propostas submetidas, vai focar-se na revogação da subida do impostos como o IUC e o IMI para habitação própria permanente, além de aumentar a dotação para a polícia e justiça.