“Encomenda” do Governo. ACT inicia ação nacional de fiscalização, inspetores já falam em greve

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inicia esta terça-feira uma grande ação nacional de fiscalização que foi organizada em menos de 24 horas e que deverá durar duas semanas.

De acordo com o jornal Público, que avança a notícia esta terça-feira, a direção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), assegurada de forma interina por Fernanda Campos, convocou os dirigentes no domingo, por email, para uma reunião logo na segunda-feira de manhã.

Horas depois, durante a tarde, a decisão estava tomada e a circular internamente, antes de o primeiro-ministro António Costa informar o país de novas proibições.

Ao final da noite, os moldes em que se deve realizar a ação ainda não eram conhecidos por todos os serviços. Sabia-se apenas que seria uma ação nacional e que poderia ser semelhante à que foi levada a cabo em novembro e dezembro de 2020, durante a qual foram detetadas 738 situações irregulares em mais de mil empresas.

Na semana passada, a presidente do Sindicato dos Inspectores do Trabalho Carla Cardoso disse que a ACT está sem carros para uma mobilização geral. Assim, especulava-se que a opção seria a de permitir a cada serviço articular as suas equipas com os meios disponíveis e cumprir as ações num prazo mais alargado de duas semanas.

Com a exceção da região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se concentram muitas empresas de serviços, todos os inspectores estariam convocados para a rua já nesta terça-feira.

Um grupo de inspectores manifestou de imediato o desagrado. Num documento que começou a circular internamente e que foi enviado ao sindicato, fazem um apelo ao protesto e lançam o debate sobre a necessidade de se convocar uma greve.

Para os inspetores, a rapidez com que tudo foi organizado – em menos de 24 horas – é sinal de que é uma “encomenda” do Governo, que anunciou novas obrigações em matéria de teletrabalho e mais fiscalização ao trabalho presencial.

A somar a outros problemas, como a falta de valorização das carreiras e dos salários, a requisição de inspetores externos e a falta de carros e meios humanos, esta megaação foi a “gota de água” para estes inspectores que admitem avançar para uma greve.

Os inspetores entendem que só uma greve, numa altura em que o Governo pede mais fiscalização e exige mais trabalho, pode servir para forçar mudanças.

Segundo as novas regras do Governo, as pessoas que têm de continuar a ir para o local de trabalho necessitam agora de mostrar uma declaração por parte da entidade patronal que confirme a identificação dos funcionários e a necessidade deste para trabalhar presencialmente.

Existem ainda medidas específicas para as empresas com mais de 250 trabalhadores: têm 48 horas para enviar à ACT uma lista com os nomes de todos os funcionários nestas condições.