Empréstimos à habitação vão ficar mais caros com a nova Lei das Rendas

A possibilidade de arrendar casas hipotecadas, sem a intervenção do Banco que concedeu o empréstimo, que está prevista na nova Lei das Rendas, vai agravar as condições dos futuros contratos de empréstimo para aquisição de habitação, levando à subida dos spreads.

O alerta é lançado pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) num parecer enviado à Assembleia da República que é divulgado pelo Diário de Notícias.

A APB contesta a medida prevista pelo Governo na nova Lei das Rendas, considerando que acarreta “um inegável agravamento do risco do contrato” para os Bancos envolvidos.

“Nos contratos vigentes, as condições acordadas não tiveram obviamente em conta a possibilidade de o mutuário vir a arrendar, sem quaisquer limites, o bem hipotecado”, aponta o parecer da APB citado pelo DN, notando que o “spread estipulado entre as partes manifestamente não contemplou” essa possibilidade de arrendamento.

“Se já estivesse em vigor o regime que agora a proposta pretende introduzir”, o empréstimo à habitação “não teria sido acordado nas condições em que o foi”, afiança ainda a entidade, relativamente aos contratos já existentes.

O DN lembra que, actualmente, as casas hipotecadas só podem ser arrendadas, sem que as entidades bancárias implicadas agravem as condições dos empréstimos, “em caso de desemprego, por mudança do local de trabalho para uma distância superior a 50 quilómetros de casa, ou por divórcio ou falecimento de um dos cônjuges, que obrigue o outro a uma taxa de esforço incomportável”.

A medida incluída na nova Lei das Rendas define que os Bancos “não podem agravar os encargos com créditos para financiar” aquisição de casa para habitação própria em caso de arrendamento “da totalidade ou de parte do imóvel”.

A APB apela ao Governo para adoptar “uma norma transitória” que permita aplicar esta alteração apenas aos contratos futuros, onde os Bancos terão previamente em conta a possibilidade de arrendamento.

Além disso, apela a que os credores que arrendem as suas habitações constituam a favor do banco “um penhor dos saldos da conta onde as rendas são depositadas” ou que consignem “os rendimentos correspondentes às rendas pagas“, como cita o DN.

Alegando que a nova medida terá “implicações financeiras significativas e potencialmente muito gravosas para os bancos”, nomeadamente por promover “maior desvalorização do valor do imóvel”, a APB alerta que a situação pode até contribuir para prejudicar o financiamento das entidades financeiras junto do Banco Central Europeu (BCE).

ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Em 15 anos, Marte nunca esteve tão brilhante e tão perto da Terra

Marte vai brilhar mais intensamente no céu noturno nas próximas seis semanas do que brilhou nos últimos 15 anos. O planeta vermelho estará assim no ponto mais próximo da Terra desde 2003, durante de junho …

Milhares de suecos implantam microchips subcutâneos para substituir a carteira

A aplicação da engenharia em sistemas biológicos tem um papel cada vez mais preponderante. Milhares de suecos implantaram microchips nos seus corpos para nunca mais terem de se preocupar em perder um cartão multibanco ou …

Estes pinguins vivem numa ilha de plástico (mas a realidade é pior do que isso)

Ninguém nos disse, mas nós sabemos: o lixo plástico que se acumulou no nosso oceano está fora do controlo. Um vídeo viral de cientistas do Pacífico Sul mostrou agora as terríveis consequências das nossas ações. Muitas …

Astrónomos revelam como se formam os "mundos habitáveis"

Astrónomos da Rússia e da Europa descobriram sob que condições se formam os planetas semelhantes com a Terra ou com as suas sósias maiores. E, segundo acreditam, a descoberta facilitará a procura de mundos potencialmente …

Argentina vs Croácia | Croatas arrasam e estão apurados

A Argentina deu um tombo grande na partida frente à Croácia. A formação das “Pampas” esteve, mais uma vez, irreconhecível e perdeu por concludentes 3-0, perante uma selecção europeia liderada por Ivan Rakitic e Luka …

Burger King prometia hambúrgueres a russas que engravidassem de jogadores do Mundial

Na Rússia, o Burguer King ofereceu 40 mil euros e hambúrgueres grátis para toda a vida às russas que engravidassem de um jogador do Mundial. A promoção já foi cancelada. Uma campanha - entretanto cancelada - …

Mais de 10 mil crimes de femicídio ficaram por resolver em 2017 no Brasil

No final do ano passado, 10.786 processos de femicídio - assassinatos de mulheres em função do género - aguardavam julgamento tribunais estaduais de Justiça do Brasil. Os dados foram publicados na quarta-feira pelo Conselho Nacional …

França vs Peru | Serviços mínimos apuram gauleses

A França garantiu desde já a passagem aos oitavos-de-final do Mundial. Os gauleses marcaram na primeira parte, mas nunca confirmaram em campo o claro favoritismo que lhe era atribuído antes da partida. Na verdade, os peruanos …

Panama Papers investiga Messi por "operações suspeitas"

Messi e o seu pai já tinha sido condenados em 2016 por fraude fiscal. Agora, e segundo novos dados dos Panamá Papers, a sociedade offshore em causa continua ativa - ao contrário do que disse …

Membros de La Manada saem da prisão em liberdade condicional

Os cinco homens do grupo "La Manada" conseguiram, esta quinta-feira, a liberdade condicional, depois de uma nova decisão do Tribunal de Navarra. Segundo o El Confidencial, o Tribunal de Navarra decidiu pôr em liberdade condicional os …